Portaria permite a servidor escolher trabalhar ou não em dia de jogo

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, portaria que torna ponto facultativo parte do expediente nos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia. Com isso, os servidores poderão escolher se trabalham ou não durante os jogos, podendo compensar horas não trabalhadas ou continuar com as atividades profissionais regularmente.

A portaria substitui uma outra do início do mês que fixava um horário especial obrigatório nos dias das disputas, também com previsão de compensação de horas. A mudança, segunda explica o Planejamento, decorre de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a liberdade de trabalhar ou não no horário dos jogos do Brasil.

Pelo ato publicado nesta quinta, os órgãos deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção. A portaria ainda mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não poderão ser interrompidos.

Com o ponto facultativo, nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores podem começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas da Seleção forem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.

O prazo para compensação de horas – para quem optar por assistir aos jogos – vai até o dia 31 de outubro, como já estava previsto na primeira portaria.