Juiz notifica PR para manter Garotinho afastado
O juiz da 98ª Vara Eleitoral do Rio, Ralph Machado Manhães Júnior, notificou o PR para que mantenha afastados Anthony Garotinho, presidente estadual, e Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional, de suas funções. Ambos são alvo da Operação Caixa D’Água, que os investiga por suposto repasse de R$ 3 milhões da JBS para a campanha do ex-governador em 2014. Rodrigues é acusado de operacionalizar o dinheiro.
“Destarte, qualquer ato praticado pelos referidos réus na condição de presidente do partido a que pertencem será considerado como descumprimento de ordem judicial, sujeitando-se aqueles, portanto, à imposição de medidas mais rígidas”, anota o magistrado.
O juiz ainda mandou oficiar “ao Partido da República na esfera Estadual e Nacional, informando que a decisão inicial proferida no âmbito da Caixa D’Água ‘mantem-se intacta nos termos deste decisum'”.
Garotinho e Antonio Carlos foram soltos pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do dia 20 de dezembro.
Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).
A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (MDB).
Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos.