Denúncia contra Temer paralisa o Orçamento

A demora do governo em enviar medidas que têm impacto no Orçamento de 2018 criou impasse na tramitação da lei orçamentária do ano que vem e irritou parlamentares, a ponto de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ameaçar votar uma peça fictícia.

Com a votação da segunda denúncia do presidente Michel Temer prevista para dia 25, o governo já mandou avisar integrantes da comissão que só enviará medidas provisórias impopulares, que cortam despesas com servidores públicos, por exemplo, depois dessa data.

Sem essas medidas, no entanto, a comissão não consegue modificar o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, que foi enviado ao Congresso antes da ampliação do rombo fiscal. Dessa forma, tramita na CMO um texto “fictício”, enviado antes de o governo conseguir ampliar a meta fiscal para um déficit de R$ 159 bilhões, e que ainda prevê um déficit de R$ 129 bilhões para 2018.

Para técnicos da área econômica, é um erro das lideranças governistas aceitarem o atraso do debate e do envio ao Congresso das medidas que vão embasar a revisão da proposta do Orçamento de 2018. A ida do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na comissão hoje, que foi cancelada e adiada para depois da denúncia, era considerada importante para dar início à discussão da nova proposta orçamentária. Lideranças, no entanto, consideraram a presença de Oliveira ineficaz, já que a proposta de revisão do Orçamento não foi enviada.

O adiantamento do envio do pacote de medidas por conta das negociações parar barrar a segunda denúncia contra Temer na Câmara já tinha acendido a luz vermelha da equipe econômica. Isso porque retarda o início das medidas, como por exemplo, a contagem do período de noventena (90 dias) para entrar em vigor a elevação da alíquota da contribuição previdência dos servidores de 11% para 14% – a principal medida do pacote. O resultado é arrecadação menor do que o previsto. Agora, a preocupação só aumenta.

Há uma preocupação dos técnicos com o pouco tempo para aprovação das medidas e da própria lei orçamentária até o fim do ano. Fontes informaram que há pressão também dos servidores públicos com os parlamentares que querem barrar as medidas, como o adiamento da revisão de aumentos salariais de 2018.

Prazos

O relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse ao Estadão/Broadcast que não vai adiar o prazo de apresentação de seu relatório, que vai até 4 de novembro, mesmo com o risco de o Congresso acabar aprovando o texto “fictício” do Orçamento do ano que vem: “Vou cumprir os prazos regimentais e apresentar meu relatório até a data-limite. Se vier ou não a mensagem modificativa. Não vou esperar o governo”.

A intenção do governo era enviar uma mensagem modificativa adequando o Orçamento à meta de rombo fiscal maior assim que a alteração fosse aprovada, o que ocorreu no início de setembro. A segunda denúncia contra Temer, no entanto, complicou a tramitação. Com a mensagem modificativa, o governo precisa enviar essas medidas provisórias impopulares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.