Anistia de 100% em multas vai até segunda na Prefeitura
Contribuinte tem até esta segunda-feira para adesão ao pagamento à vista do Programa de Regularização Fiscal (Foto: Assessoria PMM/Mauro Abreu)
O contribuinte tem até esta segunda-feira (25) para fazer a adesão ao pagamento à vista, com desconto de 100% de juros e multas do Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017” da Prefeitura de Marília.
A adesão ao programa está em vigor desde o último dia 4 de setembro e tem por objetivo principal fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.
Para oferecer uma oportunidade a mais ao contribuinte, a Prefeitura de Marília informa que o Ganha Tempo funcionará excepcionalmente neste sábado, dia 23, das 8h às 13h, atendendo exclusivamente no setor de IPTU Parcelamento, como explica o gestor Alexandre de Souza dos Santos.
“Devido ao Programa de Recuperação Fiscal e em razão do prazo de adesão para pagamento à vista com 100% terminar nesta segunda-feira, o Ganha Tempo irá funcionar neste sábado (23), das 8h às 13h, exclusivamente para atender as pessoas que quiserem fazer a adesão e aproveitar este grande desconto. Estaremos lá com toda a equipe do IPTU parcelamento, atendendo os interessados e que por ventura não tenham condições de comparecer de segunda a sexta-feira”, disse Alexandre dos Santos.
A adesão ao programa permitirá contemplar também os contribuintes que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.
Quem fizer a adesão até esta segunda-feira terá até quarta-feira, dia 27, para fazer o pagamento à vista com 100% de desconto de juros e multas.
OUTROS PLANOS
O Programa de Regularização Fiscal tem outras duas opções ao contribuinte: para pagamento à vista, em parcela única, até 27 de outubro de 2017, com desconto de 90% (noventa por cento) de juros e multa, cuja adesão seja feita até 25 de outubro; ou em duas parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos em 27 de outubro (primeira parcela) e 27 de novembro (segunda parcela), com desconto de 80% (oitenta por cento) juros e multa para aqueles que fizerem a adesão até 25 de outubro de 2017.
O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, destacou que o programa é uma grande oportunidade à população regularizar seus débitos.
“Trata-se de um programa que permite às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. É uma grande oportunidade para os contribuintes aproveitarem este grande desconto dos juros e multas sobre os débitos”, afirmou o secretário.