TSE confirma Camarinha na Assembleia Legislativa de SP

Abelardo Camarinha foi absolvido e teve sua candidatura a deputado estadual deferida nesta quarta-feira (8) em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

O deputado teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, no último dia 29 de agosto, com base na lei da ficha limpa. Segundo o TRE, Camarinha teria contratado diversos servidores sem concurso (desviando e usando para isso um recurso que veio do Governo Federal destinado a Secretária da Saúde) e feito propaganda oficial indevida com dinheiro público.

A defesa do deputado composta por 10 advogados recorreu e alegou que a decisão do TRE segue a mesma jurisprudência aplicada nas eleições dos anos de 2006 e 2010. Camarinha diz que o caso é um problema administrativo e não penal. O deputado explica que o problema surgiu quando foi feito um empréstimo de funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para o setor de endemias, no ano de 2000, quando era prefeito.

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, julgou que em nenhuma das ações contra Camarinha, foram preenchidos os requisitos para a suspensão da candidatura. Segundo ela não houve ato doloso de improbidade administrativa que configure lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (requisitos necessários para a impugnação).

No final da sentença, Assis Moura escreve:

Ante o exposto, com fundamento no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso ordinário para deferir o pedido de registro de candidatura de José Abelardo Guimarães Camarinha ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2014.

Publique-se em sessão.

Brasília, 8 de outubro de 2014.

VOTOS

Camarinha recebeu 79.325 votos nesta eleição e conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em Marília foram 44.998 mil votos. O restante veio da região, de cidades como Gália, Vera Cruz, Oscar Bressane, Ocauçu,  Garça e Santa Cruz do Rio Pardo.

“Quero agradecer a todos que acreditaram no nosso projeto e me deram esta nova oportunidade. A responsabilidade é grande e quero dizer que estou a disposição de sindicatos e associações de bairros”, disse Camarinha após saber o resultado.

Camarinha segue como deputado federal, em Brasília, até 15 de março. A posse para deputado estadual ocorre em 15 de março.