Votação de Plano de Carreira dos servidores é adiado

O prefeito Daniel Alonso (PSDB), sob riso de desgaste político, preferiu manter para 2022 a discussão e votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais. A matéria chegou a ser prevista para sessão extraordinária da noite desta segunda-feira (8).

Por extensão, o recuo impediu também que um projeto equivalente – referente aos servidores do Legislativo – fosse pautado para esta semana pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD).

O prefeito foi aconselhado a voltar atrás, sob risco de criar dois efeitos colaterais ao seu próprio governo. O primeiro seria o impacto político, já que a aprovação poderia ocorrer em meio à alongada crise sanitária.

O segundo impacto seria econômico, uma vez que o aumento de despesas, a partir de 2022, teria início em um ano cercado de indefinições, sob risco de retração econômica pela demora na vacinação e a falta de perspectiva para controle da pandemia.

Vale lembrar que a pauta é antiga, com promessas descumpridas e até uma aprovação seguida de revogação entre 2016 e 2017, entre o fim do governo de Vinicius Camarinha (PSB) e chegada de Daniel ao poder.

Em março do ano passado, às vésperas da pandemia, o Executivo apresentou um novo projeto ao Legislativo, mas a crise sanitária com duração imprevisível frustrou a votação.

Desta vez, articulação que envolveu o sindicato da categoria gerou nova expectativa da votação do Plano de Carreira, que chegou a ser confirmado em sessão extraordinária.

O substitutivo – retirado da pauta da extraordinária – foi protocolado pelo Executivo nesta sexta-feira (5) e previa que aumentos de gastos só ocorreriam a partir de 2022. No entanto, de acordo com o projeto, prazos para promoções e outros benefícios passariam a ser contados já em abril deste ano.

Durante a tarde desta segunda-feira (8), fontes ligadas ao prefeito já confirmavam a retirada, porém, não podiam responder pela possível apresentação em plenário do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal.

Logo após a leitura do ofício da Prefeitura, que retirou o projeto referente ao servidores municipais, Rezende anunciou a inviabilidade de manter a sessão extraordinária.

Servidores da Prefeitura

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Marília prevê promoções por qualificação, mérito e tempo de serviço.

A promoção por qualificação prevê aumento salarial de 4%, 8% e 12% quando o servidor passa do nível um para o dois, do dois para o três e do três para o quatro.

Ela é instituída por meio de qualificação profissional e pode ser concedida a cada quatro anos para o servidor.

Na progressão por mérito, o servidor da Prefeitura pode avançar 15 classes, uma a cada três anos, com acréscimo de 3,5% em cada evolução. É exigida a ausência de falta injustificada e inexistência de penalidade disciplinar, por exemplo.

Na progressão por tempo de serviço, o empregado do Executivo fará jus a adicional de 2% a cada ano (anuênio) e após 20 anos de carreira, será beneficiado com a chamada sexta parte.

O projeto também traz uma série de cargos a serem extintos, transformados e criados. São inclusive discriminadas diversas regras específicas para trabalhadores da saúde e da educação.

Outra novidade é a regulamentação de várias gratificações, além da possibilidade de disciplinar outros detalhes do Plano, por meio de leis complementares e decretos.

Ipremm

Um projeto com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ativos do Ipremm também seria votado Da mesma forma, foi retirado pelo Executivo.

A proposta é vista como menos complexa e impactante nas despesas públicas municipais, já que são apenas 19 servidores efetivos no Instituto.

Servidores do Legislativo

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara traz regras próprias para os servidores do Legislativo, mas mantém a previsão de reajuste de 2% para o começo do ano que vem, assim como no caso do Executivo.

O projeto dos trabalhadores da Casa de Leis fixa os vencimentos para cada carreira. Cada uma é composta por 16 referências salariais.

Também são estipuladas regras para os cargos em comissão. Os trabalhadores de carreira que assumirem este tipo de função, terão acréscimo de 10% no salário por ano que permanecer na função, de forma ininterrupta ou não, até o limite de 80%.

Também são estipuladas gratificações e a função gratificada, que incorpora à remuneração em 5% por ano até o limite de 100%.

Recebem gratificações especiais, por exemplo, pregoeiro, controle interno, ouvidor e motorista da presidência.

Fotógrafo do Legislativo fará jus a uma gratificação mensal de 50% da referência salarial e no caso dos agentes de segurança legislativa, o benefício será de 30%.

Também estão previstas progressões salariais, com acréscimo automático de 2% por ano, por tempo de serviço, e promoções por antiguidade, a cada quatro anos, com aumento de 4%.

Ainda são previstos aumentos salariais no caso de avanço na formação dos servidores.

Veja a íntegra do projeto da Prefeitura, [clique aqui]; e a íntegra do projeto da Câmara, [clique aqui].