Vinicius propõe reajuste da cesta natalina a servidores para R$ 375

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (30) na Câmara Municipal projeto de lei que propõe o reajuste do valor da cesta natalina concedida aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de R$ 300 para até R$ 375.

De acordo com a proposta, o valor será atualizado anualmente por decreto, com base em índices oficiais de inflação, como o IPCA, o IGP-M ou o IGP-DI, “ou outro índice que vier a substituí-los”, conforme estabelece o artigo 3º da nova redação.

A medida, que depende de aprovação por maioria simples (nove votos) dos vereadores, modifica a lei municipal que definiu o valor vigente desde então.

Na exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, o prefeito Vinicius Camarinha afirma que o aumento “justifica-se pelos reajustes de preços dos produtos que compõem a cesta natalina, acumulados em quase três anos.”

O texto também reforça que o benefício é extensivo aos servidores da Prefeitura de Marília, da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) e do Instituto de Previdência do Município do Município de Marília (Ipremm.

As despesas decorrentes da medida, conforme o projeto, serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário. A proposta entra em vigor na data de sua publicação, caso aprovada pelos vereadores.