Contas de Vinícius são reprovadas pela Câmara de Marília

Vinícius Camarinha teve as contas de 2014 reprovadas e pode ficar inelegível (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Marília, Vinícius Camarinha (PSB), teve suas contas municipais de 2014, segundo ano de governo, reprovadas pela Câmara Municipal em sessão ordinária de ontem (21).

A maioria dos vereadores rejeitou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que sugeria a aprovação.

Por ironia do destino, o resultado da votação foi 10 a 3 contra Vinícius, placar que marcou sua relação com a Câmara enquanto era prefeito (Camarinha ficou conhecido por ter sempre 10 vereadores favoráveis às suas propostas e 3 contra na última legislatura).

Apenas três vereadores se posicionaram pela manutenção da indicação do TCE-SP e aprovação das contas de Vinícius: Luiz Eduardo Nardi (PR), Danilo da Saúde (PSB) e Marcos Custódio (PSC), que acabaram derrotados.

A decisão complica as pretensões do ex-prefeito nas eleições de outubro, que em tese pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. No entanto ele insiste que não ficará inelegível, pois não teriam sido apontados atos de má-fé, desvios ou lesão aos cofres públicos em sua gestão.

O posicionamento da Câmara de Marília será encaminhado ao Ministério Público. As discussões sobre o tema no plenário foram acaloradas e existe a possibilidade do assunto ser judicializado.

“Só passando para esclarecer e lamentar a atitude eleitoreira e oportunista de vereadores ligados ao atual prefeito de Marília, de votarem contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovou por unanimidade as contas da nossa gestão de 2014”, afirmou Vinícius em nota enviada ao Marília Notícia.

“Está é uma decisão que juridicamente não afeta em nada nossa regularidade eleitoral”, garante ele. Em entrevista a outros veículos de comunicação o ex-prefeito lamentou que ex-aliados agora votaram contra ele.

O parecer seria votado na sessão anterior (dia 14), mas recebeu pedido de vista de Professora Daniela (PR), que acabou votando com a maioria dos vereadores ontem. A reportagem do MN apurou que a vereadora teve reunião a portas fechadas com o prefeito Daniel na terça-feira (15) da semana passada.

Em entrevista ao MN, no dia 14, a vereadora Professora Daniela já havia descartado a hipótese de que o pedido de vista foi orientado pelo grupo político dos Camarinhas (o qual ela ela fazia parte nas últimas eleições), como sugeriram nas redes sociais alguns adversários do ex-prefeito.

Insegurança

Com a rejeição, Vinícius poderia, em tese, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele tem declarado que disputará a um cargo eletivo neste ano, mas ainda não confirmou publicamente se almeja a Assembleia Legislativa do Estado ou a Câmara de Deputados, em Brasília.

No entanto, o entendimento sobre a Ficha Limpa pode ser mudado pela Justiça, já que segundo a redação da lei, só ficam inelegíveis os “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (…)”. Ou seja, é preciso comprovar má-fé nos atos.

Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente os poderes legislativos podem tornar gestores públicos inelegíveis e não o mero posicionamento dos tribunais de contas (no caso de Camarinha, as contas de 2014 foram aprovadas pelo TCE-SP).

Apesar disso, ainda há uma insegurança jurídica sobre o tema, já que em 2017 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu o indeferimento do registro de candidatura de um prefeito de Minas Gerais, que teve as contas rejeitadas pela Câmara local apesar de parecer favorável do Tribunal de Contas daquele Estado. O caso abriu um precedente e pode beneficiar Vinícius.

As contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia se posicionado pela rejeição das contas baseado em pareceres técnicos, todavia Vinícius conseguiu em seu último recurso, julgado em dezembro do ano passado, modificar a decisão do órgão fiscalizador.

Apesar da decisão final do TCE, a Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores José Luiz Queiroz (PSDB), João do Bar (PHS) e Albuquerque (PRB), resolveu seguir o entendimento dos pareceres técnicos do órgão pela irregularidade.

“Todos os pareceres técnicos foram pela rejeição. Mas os conselheiros, no final, no último recurso, sem enviar para a área técnica, deram um parecer favorável. Até escreveram no despacho. A gente na Comissão seguiu o parecer técnico, o parecer técnico pela rejeição”, disse o presidente da Comissão de Finanças, José Luiz, em entrevista ao Marília Notícia.

Vale lembrar que as contas de 2015 de Vinícius foram rejeitadas pelo TCE, mas ainda cabe recurso antes do parecer final, que também será encaminhado para a Câmara se posicionar.

Entenda

A avaliação das contas de 2014 da Prefeitura de Marília foi cheia de reviravoltas. O julgamento em primeiro grau havia entendido pela “inadequação da ordem orçamentária e financeira com déficit equivalente a mais de um mês da receita corrente líquida”.

No entanto, o entendimento foi mudado em sessão de dezembro do ano passado. A conselheira relatora do voto decorrente do reexame aponta que Vinícius só conseguiu comprovar seu argumentos após conseguir na Justiça que a atual administração municipal Daniel Alonso (PSDB) liberasse alguns documentos referentes a 2014.

Os documentos só foram conseguidos, após uma decisão liminar obtida em mandado de segurança pelo ex-prefeito, no último dia 29 de novembro e apresentados no dia seguinte.

Como o julgamento do reexame estava muito próximo, os novos dados não chegaram a ser analisados pelos órgãos periciais, mas podiam ser comprovados também pelas movimentações cadastradas no sistema do TCE, segundo os conselheiros.

Em nota, ainda antes da votação, o ex-prefeito havia afirmado que “o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade minhas contas como prefeito”.