Viagem de vereadores paga por empresário gera questionamentos

Vereadores fazem parte da comitiva que embarcou para Israel (Foto: Divulgação)

A viagem do presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (PSDB), e da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), que embarcaram neste domingo (19) para Israel junto a uma comitiva do Grupo Hadassa, gerou questionamentos de possíveis conflitos de interesses entre as esferas pública e privada.

Em release publicado no site oficial do Legislativo, é confirmada a informação de que os custos ficarão por conta da própria empresa. “O Grupo Hadassa, com sede em Marília, está custeando todos os gastos com a viagem dos vereadores, para favorecer o intercâmbio de Inteligência, Ciência e Tecnologia”, diz o texto.

De acordo com um advogado consultado pelo Marília Notícia, mas que preferiu não ser identificado, os parlamentares estariam viajando, através de recurso privado, em decorrência do projeto aprovado na última segunda-feira (13) pela Câmara, que supostamente beneficiaria os negócios do diretor da holding Hadassa, Jean Patrick Garcia Baleche.

No último dia 13 de março, a Casa Legislativa mariliense autorizou o Projeto de Lei 27/2023, de autoria de Nascimento, que declara Jerusalém como “cidade amiga” do município. De acordo com o texto do PL, o objetivo é “criar relações e mecanismos protocolares essencialmente em níveis econômico e cultural, com locais de áreas geográficas ou políticas distintas.”

“Quem representa o município de Marília para assinar tratado de intercâmbio é o prefeito, que deveria viajar com dinheiro público, ou seja, uma viagem oficial para tratar de interesses da cidade”, explica o advogado.

Segundo o especialista, a situação poderia, inclusive, configurar crime de responsabilidade. “Dessa forma, os vereadores estão indo até Israel para assinar documento particular, de interesse comercial, que visa a promoção pessoal do empresário e de Nascimento conjuntamente”, finaliza.

Outro advogado especialista no assunto, consultado pelo MN, avaliou que o caso não constitui “presente” e sim uma “hospitalidade”, que pode ser realizada se observados alguns parâmetros.

Hospitalidades são serviços ou despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos, feiras ou atividades de entretenimento, concedidos por agente privado para agente público no interesse institucional do órgão ou da entidade em que atua.

No entanto, caso o agente público receba hospitalidades em decorrência de suas atribuições, porém, sem relação com o exercício de representação institucional, ou seja, sem a devida autorização do seu órgão ou entidade, essas serão consideradas presentes, o que em tese é proibido.

A discussão jurídica tem muitas vertentes, mas fato é que Nascimento e Vânia participarão de um encontro com autoridades de Jerusalém, articulado pela Hadassa. “Jean Patrick Garcia Baleche, conhecido como Garcia do Povo em Marília, intermedia a entrega do certificado municipal ‘Marília Cidade Amiga de Jerusalém’ à Prefeitura da capital”, diz o release da holding.

“A ida de vereadores de Marília à Terra Santa é uma preparação ao Fórum de Prefeitos Brasileiros em Israel. O evento, idealizado e organizado pelo Grupo Hadassa, que tem relações comerciais com o país, passa a acontecer anualmente a partir de agosto de 2023, levando gestores de cidades do Brasil a conhecer in loco as expertises do país destaque no Oriente Médio”, justifica o texto publicado no site da Câmara.

Ainda durante a viagem patrocinada pela empresa, a comitiva visita Dubai e Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, e Cairo e Sharm El-Sheik, no Egito.

A Hadassa concentra 21 empresas em áreas de atuação como comércio de tecnologias, fabricação e venda de semijoias, turismo cultural, de lazer e religioso, exportação de pescados e negócios entre Brasil e Israel. Fundado em Santa Catarina, o empreendimento mudou os rumos há seis anos, quando se firmou em terras marilienses.

INTERESSES

Em junho de 2022, o diretor do Grupo Hadassa convocou a imprensa para anunciar as novas conquistas realizadas em sua 45ª viagem a Israel. Na ocasião, a vereadora Vânia Ramos o surpreendeu com uma visita.

A parlamentar, à época, disse que pretendia levar para a Câmara a proposta de conceder um título de Cidadão Mariliense a Jean, o que de fato ocorreu em outubro do mesmo ano, através de um projeto de autoria de Marcos Rezende (PSD), presidente da Casa Legislativa na data.

“Aproveitando a ocasião, Garcia fez um convite aos líderes do município para unirem esforços no sentido de tornar Marília uma cidade amiga-irmã de Jerusalém”, diz a reportagem publicada pelo Marília Notícia.

A proximidade dos vereadores do Legislativo mariliense também foi reforçada na inauguração da nova sede da holding. Além do prefeito Daniel Alonso (sem partido), Eduardo Nascimento (PSDB) e Vânia Ramos (Republicanos) marcaram presença no evento como autoridades. Nascimento elogiou a iniciativa e disse esperar que outros empresários sigam o exemplo de Garcia, de acreditar e investir em Marília.

Segundo críticos, o cenário pode ocasionar discussão quanto a existência ou não de conflito de interesses públicos e privados.

Autoridades participaram da inauguração da nova sede do Grupo Hadassa (Foto: Samantha Ciuffa/Marília Notícia)

OUTRO LADO

Em nota, o empresário Jean Patrick Garcia Baleche, responsável pelo Grupo Hadassa, afirmou que pagou a viagem com o único interesse de ajudar o município. De acordo com ele, “absolutamente nada do meio político” promove  seus negócios, uma vez que a empresa já possui relevância nacional. O empresário ainda lamenta os questionamentos feitos acerca da possibilidade de conflitos de interesses entre os vereadores nesta viagem.

Ainda segundo Garcia, ambos os parlamentares estariam indo até Jerusalém apenas para levar a lei aprovada, uma vez que Marília será a primeira cidade no Fórum de Prefeitos Brasileiros em Israel a assinar a parceria. Para a ocasião, o gestor garantiu que o prefeito Daniel Alonso será convidado. Ele finaliza dizendo que consultou seus advogados e garante que não há ilegalidade no caso.

Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal informa que “a viagem realizada pelos vereadores Vânia Ramos e Eduardo Nascimento para Israel não se trata de missão oficial, pois eles tiveram a falta registrada na sessão ordinária do dia 20/03/2023 e também o terão na sessão ordinária do dia 27/03/2023, ressaltando que não há finalidade de representação do Município e nem de assinatura de acordos.”

Ainda de acordo com o Legislativo, “a finalidade da viagem é de intercâmbio de projetos, principalmente na área hídrica, que representa um dos principais problemas de Marília.”