Vereadores aprovam quatro projetos nesta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em primeira e segunda discussões, todos os quatro projetos da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (2).

O primeiro Projeto de Lei Complementar analisado foi o de número 6/2023, de autoria da Prefeitura, que modifica a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo na cidade e estabelece que as áreas de lazer deverão ser entregues urbanizadas ao Poder Público.

De acordo com o texto aprovado, incorporadoras e construtoras deverão passar a entregar as áreas de lazer já urbanizadas com bancos, árvores e jardinagem completas, calçamento do passeio público, postes de iluminação e academia ao ar livre, de acordo com as normas técnicas brasileiras vigentes.

A segundo texto apreciado pelos parlamentares foi o de número 44/2023, do Executivo, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo.

A iniciativa é destinada a proteger sítios de excepcional valor paisagístico, científico, cultural ou histórico, assim definidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A matéria nº 44/2023 aprovada, também da Prefeitura, dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos de Marília.

Por fim, foi admitida a proposta nº 6/2022, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que institui o Diploma de Mérito Cultural a ser entregue pelo Legislativo a personalidades que se destacaram na atuação em atividades artísticas ou culturais no município.

Agora, os projetos devem ser submetidos à sanção do prefeito Daniel Alonso (sem partido) nos três primeiros casos, e do próprio presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB), na última matéria, por tratar de questão interna da Casa Legislativa.