Vereadores aprovam anistia de até 90% em multas e juros

A Câmara de Marília aprovou nesta segunda-feira (7) dois projetos de lei que anistiam em até 90% multas e juros sobre tributos e tarifas devidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos na dívida ativa ou não.

É o chamado Programa de Regularização de Débitos, tentativa de dar fôlego para as contas municipais na reta final do ano. Atrasos em pagamentos de servidores e programa de contenção de despesas são sintomas do problema.

Um dos projetos aprovados trata de dívidas com a administração direta e com a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb). Só é possível pagar à vista.

O outro é relacionado aos créditos que o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) tem para receber (veja abaixo). Existe a possibilidade de parcelamento.

Emdurb

No caso da Prefeitura e Emdurb, para conseguir 90% de desconto em multas e juros é preciso aderir ao programa até o dia 31 de outubro e fazer o pagamento já no dia seguinte.

Aqueles que aderirem entre 1º e 30 de novembro – com vencimento no dia 2 de dezembro – serão beneficiados com desconto de 70%

Com adesão entre 1º e 20 de dezembro, o desconto será de 50%. O vencimento é dia 23 do mesmo mês.

Daem

Quem aderir ao programa do Daem até o dia 31 de outubro vai conseguir 90% de desconto em multas e juros. É preciso fazer o pagamento até 8 de novembro, em parcela única.

Para obter 70% de desconto o devedor deve aderir entre 1º e 30 de novembro. O vencimento é no dia 9 de dezembro.

Aqueles que aderirem entre 1º e 20 de dezembro vão obter 50% de desconto. É preciso pagar até no dia 23 do mesmo mês.

Na modalidade parcelamento em 12 vezes o devedor terá 40% de desconto. A primeira parcela, no mesmo dia do parcelamento.