Vereador propõe revogação da lei que proíbe sacolas plásticas

A polêmica sobre o uso de sacolas plásticas em Marília ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (8), com a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal que propõe a revogação da norma que determina a substituição das sacolas plásticas convencionais por opções biodegradáveis ou ecológicas no comércio local. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Burcão (DC) e ainda será analisada pelos demais parlamentares.

A lei em questão, de nº 7.281/2011, foi criada pelo então vereador Eduardo Nascimento com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo uso de sacolas plásticas. Apesar de ter sido aprovada há 14 anos, a norma ainda não entrou em vigor e está prevista para começar a valer no próximo dia 15 de julho.

Para Burcão, a obrigatoriedade se revelou ineficaz, simbólica e socialmente injusta. Segundo ele, a medida não trouxe melhorias ambientais concretas e acabou impondo custos extras aos consumidores, que passaram a ter de arcar com sacolas reutilizáveis ou com a compra de sacos plásticos para descarte de lixo.

“O plástico continua sendo amplamente utilizado, apenas em outros formatos, como embalagens de produtos ou sacos de lixo adquiridos separadamente, muitas vezes mais poluentes que as antigas sacolinhas”, argumenta o vereador na justificativa.

Ele defende que a proibição não ataca a raiz da crise ambiental, transferindo o ônus para consumidores e pequenos comerciantes, enquanto grandes redes varejistas e a indústria de embalagens seguem pouco afetadas. Burcão propõe que políticas estruturais, como educação ambiental, logística reversa, incentivo a materiais alternativos e fortalecimento da coleta seletiva, sejam priorizadas.

O vereador também rebate críticas de retrocesso ambiental: “Revogar a lei é um passo necessário para reconstruir uma política ambiental mais racional, inclusiva e eficaz”, afirma.

O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara e ainda não há previsão de votação em plenário.