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Dinheiro de multas criminais vão combater Covid-19 em Marília

Cidade
25 de março de 2020

O Ministério Público de Marília conseguiu a liberação de mais de R$ 300 mil, arrecadados por meio de multas aplicadas em decisões de processos criminais, para serem utilizados no combate ao novo coronavírus por hospitais da cidade.

A verba, conforme autorização dos juízes de duas varas criminais do município, vai para o Fundo Municipal da Saúde.

A terceira vara também recebeu o pedido da promotoria criminal para liberação do recurso, e analisa o requerimento. Com isso, ainda mais recursos podem ser diponibilizados.

A medida foi solicitada com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde está previsto que “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais”.

Essa destinação, segundo o CNJ, deve priorizar “a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.

Após a volta da normalidade, será dado prazo de 60 dias para prestação de contas por parte das unidades de saúde beneficiadas.

Normalmente o dinheiro seria destinado preferencialmente “à entidade pública ou privada com finalidade social”. Mas diante do quadro de calamidade pública, e emergência na saúde, foi autorizada a excepcionalidade.