Vera Cruz perde ação para irmão da prefeita e recorre fora do prazo

O contribuinte de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília) terá que pagar ao ex-vereador Eduardo Zompero Dias, irmão da prefeita Renata Devito (PSDB), o equivalente a sete anos de 13º salário, com juros e correções monetárias – que correspondem a, pelo menos, R$ 15 mil.

Em despacho nessa segunda-feira (09), o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, mandou arquivar o caso, com sentença favorável a Eduardo.

A sentença que lesa a população e favorece o vereador saiu em outubro do ano passado. A Prefeitura foi notificada no final do mesmo mês, mas o protocolo da defesa do município, administrado pela irmã do requerente, foi feito fora do prazo.

Com o trânsito em julgado da sentença, o município fica obrigado a efetuar o pagamento. A legislatura atual, iniciada em 2017, paga R$ 2 mil por mês para cada vereador, além do bônus de dezembro.

A procuradoria do município, por meio de interlocutor próximo a prefeita Renata em causas diversas, informou que a Prefeitura apresentou sim a defesa dentro dos quinze dias úteis, embora o Município tem prazo em dobro (30 dias úteis).

“Há um equívoco que pode ser desfeito em embargos de declaração, que vai ser apresentado quando a sentença for publicada”, garantiu a fonte.

Cassado

Eduardo, que foi cassado em 2018 pela Câmara Municipal, após ter sido acusado de agredir um servidor municipal, ajuizou ação contra o município em 2017.

Ele tentou receber o 13º salário de vereador de dois mandatos, mas o período anterior aos sete anos acabou prescrito.

“Declaro a prescrição, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, no que diz respeito às parcelas vencidas em 31/12/2009, 31/12/2010 e 31/12/2011”, assinalou o juiz, que julgou favorável aos períodos entre 2012 e 2017, ano anterior à cassação.

Denúncia

Em 2016, conforme publicou o Marília Notícia o Ministério Público Federal em Marília, denunciou por estelionato Eduardo Zompero Dias e mais 26 pessoas que teriam se apropriado de recursos federais, por meio de fraudes no programa “Farmácia Popular do Brasil”.

Segundo as denúncias, os empresários receberam os valores indevidamente após registrar vendas simuladas de medicamentos no Sistema Autorizador do Ministério da Saúde.

O Ministério Público Federal apontou prejuízo que teria ultrapassado R$ 1,81 milhão, entre 2010 e 2014, pelos empresários denunciados. Eduardo foi absolvido das acusações em agosto de 2018 e o arquivado dois meses depois.