Uso do dinheiro da Taxa de Bombeiros cria polêmica

“A população está sendo enganada, pagando uma taxa que não sabe para onde vai”. A frase dita ao Marília Notícia é do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que pede informações sobre a destinação da Taxa dos Bombeiros em Marília.

De acordo com Nardi, os cerca de R$ 2,9 milhões arrecadados com a taxa este ano ainda não foram repassados para o Corpo de Bombeiros na cidade, o que em tese já deveria ter sido feito.

Algumas semanas atrás, o secretário da Fazenda do município, Levi Gomes, disse em audiência pública que parte do dinheiro da taxa (que está na conta da Prefeitura) teria sido usado para outros fins, como pagamento de folha salarial (inclusive de cargos comissionados).

Alguns opositores da Prefeitura afirmam que isso é proibido por lei municipal. Até 2009 a determinação era de que o dinheiro da taxa fosse depositado obrigatoriamente em uma conta do Febom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Marília).

A partir deste ano, o artigo que falava nessa obrigatoriedade foi extinto, e devido a péssima redação das leis municipais 4796/1999 e 7043/2009, que tratam do assunto, abriu-se uma brecha para diferentes interpretações.

A administração municipal fala que o que faz é perfeitamente legal, poderia, como faz este ano, ‘guardar’ o dinheiro onde bem entender. Já a oposição vê um possível caso de improbidade administrativa, ou seja, Daniel Alonso estaria usando dinheiro dos bombeiros para outros gastos.

Em conversa nesta terça-feira (13) com o Marília Notícia, Levi Gomes explicou a situação sob seu ponto de vista.

“Descontando a confecção dos carnês, tarifas de postagem e bancárias, eu teria que repassar cerca de R$ 2,3 milhões para os Bombeiros. Eu ia repassar, mas surgiu a decisão do Supremo dizendo que a taxa é inconstitucional. Na verdade ainda não saiu o acórdão e eu não sei qual a extensão dessa sentença. Que que eu fiz prudencialmente? Separei esse valor na conta da Prefeitura. Tá lá. Se tiver que usar eu uso, mas se precisar repassar eu repasso amanhã, não tem problema nenhum. Só que se a decisão do STF realmente for atingir Marília, eu corro o risco de ter que devolver esses valores para o contribuinte. Se eu mandar agora para os Bombeiros não tem mais como me devolverem. Se precisar, como a Prefeitura vai devolver o dinheiro para população dessa maneira? Eu não vou correr esse risco”, explicou Levi.

O secretário disse também que independente da taxa continuar ou não, a Prefeitura irá honrar os pagamentos com a corporação, tendo em vista que os Bombeiros já realizaram compras contando com esse dinheiro que habitualmente chegava.

Desse modo, a ajuda em dinheiro da Prefeitura viria de outra parte do orçamento municipal. Isso pode representar cortes em áreas como saúde e educação (o prefeito é quem decide sobre esses cortes).

Atualmente os salários e todos encargos dos militares são pagos pelo governo estadual (cerca de R$ 5 milhões ao ano na cidade). A administração municipal ajuda somente na manutenção, como água, luz, combustíveis, alimentação, investimentos em novos equipamentos, entre outras coisas.

Nardi discorda de Levi. “A população está sendo enganada, pagando uma taxa que não sabe para onde vai. Ninguém gosta de pagar imposto, ainda mais quando não se sabe o que é feito com o dinheiro. Esse argumento de que guardou o dinheiro por causa da decisão do Supremo é furada. Quando o dinheiro foi arrecadado não tinha decisão nenhuma”, disse o vereador.