Vereadores fazem mudanças em cargos comissionados

Câmara encerra atividades em 2020 – (Foto: Divulgação)

Aquelas que devem ser as últimas sessões da Câmara de Marília foram realizadas na noite desta segunda-feira (14). Em reunião ordinária foi aprovado o texto final do Orçamento do ano que vem e por meio de uma extraordinária quatro projetos foram aprovados.

Entre as proposituras que passaram pelo crivo do Legislativo estão mudanças em cargos comissionados na Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) e da própria administração municipal.

Na Fumes, com alegação de adequações às exigências legais, metade dos oito cargos comissionados foram cortados.

Os postos extintos são de assessores da diretoria geral, de comunicação, da Univesp e de engenharia clínica.

Também foram transformados, sem alteração de custos, três cargos já existentes. Na prática houve apenas mudança de nomenclatura referentes a assessores da diretoria geral.

Ainda em relação à Fundação foram feitas alterações nas exigências mínimas para contratação de docentes e assistentes de ensino.

No caso das mudanças em relação a cargos comissionados da Prefeitura, várias pastas estão envolvidas. O governo Daniel Alonso (PSDB) alegou necessidade de regularização, mas afirmou que não há criação de cargo, nem aumento de despesa.

Outro projeto importante aprovado pela Câmara envolve mudanças no Código Zoosanitário do Município. Foram substituídas as previsões de punições no código estadual pelas sanções determinadas na legislação local.

Nesta segunda-feira mais dois projetos foram aprovados na Câmara, um deles denominando vias públicas de um loteamento na região da avenida Cascata e outro abrindo crédito adicional no valor de R$ 70 mil no orçamento deste ano.

Alguns projetos caros à administração municipal acabaram ficando de fora da ordem do dia, como o parcelamento de dívidas do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e débitos relacionados ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).