Tribunal de Contas responsabiliza e multa três por episódio da carne estragada em Marília
O prefeito Daniel Alonso (PL) foi multado em mais de R$ 7 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), pelo descarte de sete toneladas de carne estragada da merenda escolar, em caso ocorrido no ano de 2018. Além do chefe do Poder Executivo, o ex-secretário da Educação Roberto Cavallari Filho e a ex-coordenadora da Cozinha Piloto Dolores Domingos Viana Locatelli também foram multados.
A decisão foi publicada pelo TCE-SP e, no âmbito da Corte de Contas, o trio foi responsabilizado pelo prejuízo.
A comida seria servida na merenda escolar, mas estragou após uma falha na câmara fria, além de outros problemas como o descongelamento e recongelamento de produtos, que é vedado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ação de improbidade administrativa foi julgada improcedente na Justiça comum devido à falta de provas de que os gestores públicos teriam agido de forma deliberada com o objetivo de provocar danos.
Segundo a Prefeitura de Marília, Daniel Alonso deve recorrer da decisão do TCE, já que a ação civil pública foi julgada improcedente.
CASO
Em 2018, a Secretaria Municipal da Educação precisou descartar sete toneladas de carne bovina e mil quilos de frango, que estavam armazenados na extinta Cozinha Piloto.
O desperdício, registrado em meio a uma crise da administração municipal, terminou com o indiciamento do prefeito, secretário, de uma servidora comissionada e outra efetiva.
A câmara fria, à época instalada na Cozinha Piloto, sob a arquibancada do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal, é descrita como um equipamento antigo, com falhas na vedação e adaptado da função original de refrigerar para congelar.