TRF-4 rejeitou teses da defesa de Lula

Na análise do primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) já refutou as teses centrais da defesa do petista que serão adotadas em outras ações penais nas quais ele é réu ou investigado. Lula foi julgado pela 8.ª Turma da Corte, de Porto Alegre, na quarta-feira passada, quando a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, foi confirmada e elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente é réu na capital paranaense em outras duas ações penais abertas por Moro. Uma delas, em fase final, trata de suposta propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo relatos de delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

A outra se refere ao sítio de Atibaia (SP), em fase inicial. A reportagem apurou que há também pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal com potencial de virar processo.

A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus -, no caso dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derrubou argumentos basilares da defesa de Lula.

São alegações falta de provas de envolvimento do ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobrás a partir de 2014; ausência de elementos que indiquem ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes, o chamado ato de ofício; impedimento de Moro para julgá-lo por suspeição; incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para os processos; cerceamento de defesa, entre outros.

Grupos

As teses refutadas pela segunda instância – que confirmou a condenação de Lula pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS no triplex – são as linhas gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pela banca de advogados contratados pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da 24.ª fase das investigações, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas condenações.

A estratégia da defesa pode ser dividida em dois grupos: o primeiro ataca supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, como falta de direito de defesa e comprometimento do juízo por atuação política. O segundo combate a acusação de mérito sobre seu envolvimento com corrupção e lavagem de dinheiro.

Boa parte dos pontos negados pelos desembargadores no primeiro grupo de argumentos da defesa já era considerada batalha perdida Em seus votos, os magistrados afirmaram que os temas já tinham sido tratados pelo tribunal e pelas cortes superiores, em Brasília, sem sucesso da defesa.

A maior derrota para Lula e seus advogados veio da rejeição pela 8.ª Turma dos argumentos de mérito do processo, em que Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, disse não haver provas de que o petista tinha relação com a corrupção. A defesa sustentou – e sustentará – que não era Lula o responsável por indicar diretores da Petrobrás ou tratar de contratos.

Mas o entendimento dos desembargadores da 8.ª Turma foi de que “há cristalina comprovação da capacidade de influência do ex-presidente no processo de nomeação dos agentes políticos na Petrobrás e sua ciência no esquema criminoso”.

STJ

Levantamento do Estadão/Broadcast com base em decisões do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra que o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na corte, não acatou nenhum dos dez pedidos feitos pela defesa de Lula em 2017. Fischer deve receber recurso de Lula contra a decisão do TRF-4. Procurada, a defesa do petista não respondeu à reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.