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TJ julga deputado Abelardo Camarinha nesta quarta-feira

Cidade
15 de maio de 2018

O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) será julgado amanhã (16), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em ação que é réu por suposto crime de responsabilidade.

O julgamento estava marcado para a última quarta-feira (9), mas o desembargador Evaristo dos Santos, relator da ação, aceitou o pedido da defesa e adiou o julgamento por uma sessão para sustentação oral.

Camarinha foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando era deputado federal junto com sua esposa Fabiana de Cássia Sanches Camarinha, acusada de ter recebido bolsa de estudos universitários ilegalmente.

Na época ela ainda era namorada de Abelardo, de acordo com a denúncia. O desvio seria de R$ 2.938,84 entre os meses de janeiro e dezembro de 2000.

Documentos comprovam que a beneficiada integrou o programa de bolsa de estudos destinada para atletas marilienses.

Quando Camarinha deixou a o Congresso Nacional e perdeu o foro privilegiado, o processo saiu do STF. Com sua eleição para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e novamente com foro de deputado estadual, a ação foi encaminhada ao TJ.

Com a recente votação do STF pela restrição do foro privilegiado, a defesa de Camarinha tentou suspender o trâmite do processo no TJ. No entanto, o relator negou esse pedido.

“[A] Suprema Corte tratou do foro por prerrogativa de função conferido aos Deputados Federais e Senadores, situação na qual não se enquadra o investigado Deputado Estadual. Assim, indefiro o pleito de suspensão do feito”, escreveu Santos.

Recentemente Abelardo Camarinha foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, o que o torna inelegível (ainda cabem recursos). A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários.