TCE manda Prefeitura refazer edital do transbordo

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determina a reelaboração do pregão presencial número 78 deste ano em que a Prefeitura de Marília pretende contratar empresa para o transbordo de lixo produzido na cidade.

A licitação foi aberta no dia 18 de abril e o pregão aconteceria no dia 3 de junho, mas o certame foi suspenso dias antes.

O valor estimado é superior a R$ 16 milhões para transporte de 72 mil toneladas de lixo durante 12 meses até aterros licenciados.

Vale lembrar que no começo do ano a administração municipal teve que desmembrar um edital mais amplo, onde diversos serviços de limpeza pública estavam aglomerados, após decisão do TCE.

Nos últimos dias os conselheiros da corte de contas Antônio Roque Citadini e Antônio Carlos dos Santos acompanharam o voto do conselheiro relator Robson Marinho, que decidiu pela reelaboração do edital do transbordo.

O processo no órgão fiscalizador foi iniciado após representação feita por Fernanda Raele França, interessada em participar da disputa, que fez diversos apontamentos sobre o edital.

O relator descartou a maior parte das críticas feitas na representação, mas levou uma delas em consideração.

Ele entendeu que a Prefeitura precisa deixar claro “se será ou não admitida a subcontratação ou qualquer outra espécie de cessão ou transferência de parcela do objeto a terceiros”.

Isso porque ao mesmo tempo em que veda a sublocação de serviços, o certame coloca a possibilidade de a empresa contratada utilizar seu próprio aterro para depósito do lixo mariliense ou utilizar o espaço de terceiros.

Outros casos

Em 29 de janeiro o site noticiou a suspensão da licitação para contratação de empresa responsável pela coleta do lixo – no edital também estava incluso o serviço de transbordo. O valor do certame era de R$ 22,7 milhões pelo prazo de 12 meses de serviço.

A anulação veio no mês passado e dias depois foi aberta a licitação que acaba de ser suspensa. Neste caso não havia a previsão do serviço de coleta, apenas o transbordo.

Em março o TCE mandou a prefeitura reformular outro edital envolvendo a gestão de resíduos sólidos produzidos no município. Trata-se da polêmica licitação de  R$ 38,8 milhões para aproveitamento energético do lixo produzido na cidade durante 30 anos.