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TCE alerta Prefeitura mais uma vez sobre contas municipais

Cidade
15 de julho de 2019

Marília continua entre as cidades paulistas com mais alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mesmo depois de ter sido campeã em notificações pelo órgão fiscalizador no ano passado.

Em 2018 já são 17 comunicados sobre problemas identificados nas contas da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).

Também já foram alvo de notificações este ano a Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) e a Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).

Nos últimos dias foram emitidos cinco alertas pelo TCE envolvendo todos esses órgãos referentes ao mês de abril.

No caso da Prefeitura foi apontado mais uma vez a “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais”.

O resultado primário do orçamento também teria sido inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, “demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida”.

As receitas previdenciárias representam outro problema, já que ficaram abaixo do esperado “evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições”. Também estaria ocorrendo a descapitalização da previdência municipal.

No caso dos gastos obrigatórios com ensino, as despesas estariam abaixo do exigido (25% das receitas líquidas).

Tais situações ainda podem ser reorganizadas pela administração municipal até o final do ano, “a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”.

Nos demais órgãos municipais os principais problemas verificados envolvem principalmente o atraso ou a não entrega de documentos obrigatórios.

No mês passado o secretário da Fazenda e Planejamento Econômico de Marília, Levi Gomes, minimizou os alertas do TCE e disse que a situação está sob controle, mesmo com a arrecadação abaixo do esperado.