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TCE alerta para metas fiscais nas contas da Prefeitura de Marília

Cidade
17 de junho de 2019

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu nos últimos dias novos alertas sobre as contas da Prefeitura de Marília e órgãos vinculados ao poder municipal, desta vez referentes ao mês de abril.

Em 2018 Marília foi a cidade paulista com mais alertas do TCE, 46. Até agora, em 2019 já são 15 comunicados expedidos pelo órgão apontando possíveis problemas.

Os documentos servem para que a administração tenha a oportunidade de corrigir os rumos de suas despesas para ter as contas aprovadas posteriormente.

Além da Prefeitura, os apontamentos dizem respeito ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano Habitacional de Marília (Emdurb).

Também foram feitos alertas sobre as contas da Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) e da Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).

Sobre as contas da Prefeitura, o comunicado mais recente aponta “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das metas fiscais”.

O município também estaria aplicando menos do que o exigido em Educação – mínimo de 25% das receitas. Os documentos emitidos pelo TCE não detalham valores.

No caso dos recursos previdenciários, o órgão fiscalizador aponta uma “descapitalização” caracterizada por uma redução das “disponibilidades financeiras”.

Houve ainda a cobrança de documentos não entregues pela Prefeitura com detalhes das aplicações de recursos em Saúde sobre o mês de abril.

Outro lado

O secretário da Fazenda e Planejamento Econômico de Marília, Levi Gomes, minimizou a questão e afirmou ao Marília Notícia que os alertas são “normais” e acontecem “todo ano”.

“No primeiro quadrimestre é quando você tem a maior arrecadação, arrecada tudo e nos meses seguintes equaliza. Não podemos aplicar tudo o que arrecadamos de uma vez. Nos primeiros meses do ano nunca enquadra nos percentuais”, disse o secretário.

De acordo com ele, a “tendência é que nos próximos meses os alertas deixem de ser emitidos e feche tudo bem.