Supremo poderá ordenar reformas em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça pode obrigar o Estado a reformar presídios que estão em condições precárias. Por unanimidade, os ministros entenderam que a Justiça deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo em garantir tratamento digno aos presos.

A questão foi decidida em um recurso no qual o Ministério Público (MP) pediu que o Supremo mantenha decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que, em 2007, determinou que o governo do estado reforme o Albergue Estadual de Uruguaiana. De acordo com o MP, na época, os detentos estavam encarcerados em meio à fiação elétrica exposta e esgoto a céu aberto, entre outras irregularidades.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Estado não pode deixar que detentos sejam submetidos a condições desumanas nas prisões.