Suposto superfaturamento é alvo do TCE em Marília
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou em dois relatórios que a Prefeitura de Marília supostamente superfaturou a compra de merenda escolar. O órgão também diz que houve uma “emergência fabricada” para que a administração municipal pudesse fazer a aquisição dos alimentos sem licitação.
“O montante total contratado (R$ 637.997,00), em relação aos constantes no mercado (APP – Meus Preços), na cifra de R$ 560.692,00, representou sobrepreço global da ordem de R$ 77.305,00, equivalente a 12,12% do orçado inicialmente pela contratada”, diz trecho do relatório.
Segundo a Prefeitura, foi seguida a lei de licitações, “fazendo pesquisa de preços, tendo juntado 10 orçamentos prévios com empresas do ramo”.
“A auditoria se utilizou de aplicativo de celular para pesquisar os preços que diz estarem acima dos valores de mercado e não levou em conta a logística para entrega dos produtos nos pontos indicados pela Secretaria da Educação. Os preços são os de mercado. E esses questionamentos do Tribunal de Contas são normais”, disse em nota a administração municipal.
De acordo com o relatório do TCE, a Prefeitura cancelou o registro de preços que haviam sido feitos na gestão de Vinicius Camarinha, argumentando que a lista não era adequada, tanto nos produtos quanto nas quantidades, porém o Tribunal entendeu que houve tempo suficiente – cerca de dois meses – para realizar nova licitação. Ou seja, a emergência foi “fabricada”.
“Assim, o gestor não pode se valer da falta de planejamento para decretar situação de emergência e se esquivar da obrigatoriedade de licitar”, diz o TCE.
“A licitação foi deflagrada no ano anterior na modalidade pregão, porém, considerando os vícios formais do edital e para evitar apontamentos ou suspensão da licitação pelo próprio Tribunal de Contas ou meio judicial já que houve impugnação do edital por empresa licitante, a municipalidade revogou a licitação em janeiro deste ano e considerando a proximidade do período letivo fez a dispensa de licitação de forma emergencial”, argumentou a Prefeitura.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do município, a Prefeitura já providenciou as medidas informadas no relatório do TCE, “apresentando as justificativas necessárias”.