Sob pressão e com poucas opções, Daniel tenta evitar confronto com o Estado

Lei municipal deve ganhar tempo até a próxima reclassificação do Plano São Paulo (Foto: Divulgação)

Diante do Plano São Paulo, implementado pelo Governo do Estado, e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições dos govenadores e prefeitos na adoção de medidas restritivas para conter o coronavírus, o chefe do Executivo de Marília teve as mãos praticamente atadas.

Daniel Alonso (PSDB) tem poucas opções para dar uma resposta aos setores da economia, que veem o risco de colapso social, com fechamento de empresas e uma legião de desempregados.

Adiantamento da reclassificação

Alonso tinha como ‘Plano A’ insistir no adiantamento da reclassificação do Plano São Paulo para esta sexta-feira (29), o que não vai acontecer.

Dessa forma, nada muda em Marília – com a continuidade da fase vermelha – e a partir de segunda-feira (1) a pressão será retomada em dobro.

Lei municipal

O ‘Plano B’ do prefeito de Marília está na ação do Legislativo. Neste sábado (30) a Câmara vota duas leis, em um esforço que outras cidades já tentaram, mas com inegável fragilidade, já que provavelmente a Justiça deve derrubar as iniciativas.

A primeira delas torna essenciais as atividades relacionadas a prática de atividades físicas, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB). A outra, mais abrangente, do vereador Marcos Rezende (PSD), classifica como essenciais o comércio em geral e setor de serviços.

A medida é vista pelo próprio prefeito como frágil e seria uma forma de “ganhar tempo”, porém, sem consequência do ponto de vista da legalidade.

No momento essa é a opção mais viável, já que daria cerca de uma semana de abertura para as empresas, tempo suficiente para esperar até a próxima reclassificação do Plano São Paulo, prevista para dia 5 de fevereiro.

Aval do Ministério Público

A alternativa foi anunciada pelo prefeito aos comerciantes, mas na prática também serve apenas para ganhar tempo e acalmar os ânimos, do ponto de vista político.

Daniel sabe, e já ouviu isso do próprio promotor Isauro Pigozzi Filho, que há um entendimento do órgão que as medidas adotadas pelos prefeitos têm que ser complementares às dos governadores.

Podem ser até mais restritivas, para o combate a pandemia, mas não poderiam ser mais brandas, sob risco de serem julgadas inconstitucionais.

Enfrentamento

No pior cenário, sem amparo legal e esgotada a via política, com a reclassificação da fase vermelha se mantendo após o dia 5 de fevereiro, Daniel teria como opção o confronto com o governo do Estado.

É tudo que o chefe do poder Executivo de Marília não deseja. Não seria a primeira vez, sob risco de agora, após reincidência, o Ministério Público do Estado de São Paulo executar a Prefeitura a pagar multa de R$ 100 mil por dia, em função do descumprimento do Plano São Paulo.

Daniel poderia ainda responder a processo por improbidade administrativa, colocando em risco sua elegibilidade. Poderia também ser alvo de ação criminal por expor a saúde dos marilienses ao perigo.

Ao menos por enquanto, a melhor estratégia do prefeito tem sido dialogar, ganhar tempo, envolver outros atores (como o Ministério Público) e brigar por mais leitos de UTI, disputando o protagonismo nessa última ação com o deputado Vinicius Camarinha (PSB).