A sessão ordinária que deveria ocorrer na segunda-feira, dia 23 de junho, foi transferida para o dia 24 de junho, terça-feira, com inicio às 17 horas, em virtude do jogo Brasil x Camarões pela Copa do Mundo.
A pauta que será votada pelos vereadores, na ordem do dia, tem como objetos de deliberação os Projetos do vereador José Bassiga Goda, obrigando os Cartórios de Registro de Imóveis e as Imobiliárias, com sede na cidade de Marília, fixarem aviso informativo, instruindo os munícipes a exigirem certidão negativa de débitos municipais, antes de adquirir imóveis.
Seguindo com dois Projetos de Lei de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno, alterando a denominação de Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, para Residencial Parque Alvorada Marília e denominando Residencial Verana Parque Alvorada e respectivas vias públicas do Loteamento Fazenda “São Sebastião II”.
Nas apreciações dos Processos Conclusos, a Prefeitura Municipal enviou os Projetos que discutem sobre as diretrizes da elaboração da lei orçamentária do município para o exercício financeiro de 2015 e o Plano Plurianual do Município período de 2014 a2017.
Também da Prefeitura segue os projetos que desafeta áreas localizadas nos Bairros Jardim Damasco II, Jardim Domingos de Léo e Jardim Trieste Cavichioli (Distrito de Padre Nóbrega) e autoriza suas doações à Fazenda do Estado de São Paulo, destinadas à construção de escolas estaduais.
A Prefeitura também envia Projeto de Lei para apreciação dos vereadores para celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, objetivando a emissão de certidões de matrículas de imóveis junto aos Registros de Imóveis do Estado de São Paulo, por meio de certidões digitais. Convênio com o Instituto de Gestão Sustentável do Esporte, objetivando a implantação do Projeto Centro de Basquete no Município de Marília.
E finalizando com o Projeto de Lei nº 25/2014, do Vereador José Expedito Capacete, obrigando a realização do “teste do olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares do Município de Marília.
Fonte: Assessoria da Câmara
