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Sessão na Câmara: Vereadores apreciaram 15 Projetos de Lei

Cidade
30 de setembro de 2014

Os vereadores deliberaram sobre 15 Projetos de Lei na sessão ordinária desta segunda-feira (29). Em primeira e segunda discussão, foi aprovada a propositura da Prefeitura autorizando a doação dos Lotes 3, 4 e 5, da Quadra I, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m² cada, à empresa Plex Vidros Temperados Ltda para a instalação das suas atividades.

Também de autoria da Prefeitura, foi aprovada matéria que autoriza o Município de Marília a aderir ao “Programa Mais Médicos”, a conceder “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação”.

Do vereador Samuel da Farmácia (PR), foi aprovado em primeira e segunda discussão projeto que inclui o exercício de Óptico Optometrista e prestação de serviços de Optometria Básica e Plena no Código Tributário do Município.

Foi aprovada em segunda discussão a matéria do vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento, nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador José Expedito Capacete (PDT) incluindo no Currículo das Escolas Municipais de Ensino Fundamental o Tema Transversal: “Prevenção contra as Drogas”.

Já em primeira discussão, houve aprovação da matéria proposta pelo vereador José Menezes (PSL) proibindo conduzir bicicletas, utilizar- se de skates, patins ou brinquedos similares, além de transitar com animais, nas pistas de Cooper do Município.

Matéria aprovada do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) inclui o parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela.

Em discussão única, foram aprovados dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação. O primeiro deles solicitou referendum da Edilidade para outorgar autorização de uso de espaço no Centro Popular de Compras “Josué Francisco Camarinha” (Camelódromo), compreendendo o Boxe 131, a Marcelo Alves Dal Evedove.

Em seguida foi discutida a outorga e permissão de uso dos bens públicos municipais existentes no Loteamento Residencial Portal da Serra, à Associação Residencial Portal da Serra. O vereador Herval Rosa Seabra solicitou pedido de vistas por cinco dias para que o Ministério Público avalie a legalidade da proposta. Segundo o edil, o município já fez várias doações nesse sentido, mas é necessário verificar a transferência da coisa pública para uso privada.

O último tratou da outorga e permissão de uso de uma ambulância ao Grupo Anjos da Guarda / SICOE destinada ao atendimento da população de Marília e região.

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Objeto de deliberação

Como objeto de deliberação, foram aprovados os cindo projetos. O vereador José Bassiga Goda propôs matéria dispondo sobre a implantação de plano estratégico de segurança, de avaliação de risco e de evacuação dos edifícios que abrigam instituições de ensino no âmbito do município de Marília.

O vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), sugeriu propositura estabelecendo a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade de Marília.

Silvio Harada (PR) sugeriu projeto dispondo sobre calçadas ecológicas em áreas residências no Município de Marília.

Já o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), sugeriu a proibição da inversão de oradores inscritos para o Pequeno Expediente da sessão da Câmara. Nesse sentido, o vereador Herval Rosa Seabra (PSB), sugeriu mudança na apresentação de requerimentos da sessão camarária.

Fonte: Reprodução Matra