Sessão aprova novas políticas públicas para a Cultura e mudanças na Lei de Zoneamento
A sessão ordinária desta segunda-feira (10) aprovou novas políticas públicas em prol da Cultura local e mudanças na Lei de Zoneamento, apontadas por alguns vereadores da Casa de Leis. Mais dois projetos em pauta passaram pelo crivo dos parlamentares.
Dentro da pauta cultural, o Projeto de Lei (PL) n° 56/2024, da Prefeitura, propôs a implantação da Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecendo mestres dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares.
Já a proposta n° 57/2024, do Executivo, dispôs sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marília, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. Com esta ferramenta, os artistas terão uma política pública permanente para a distribuição de recursos financeiros de apoio à projetos.
Ainda na Ordem do Dia da sessão, foi aprovada a matéria n° 58/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei de Zoneamento e Uso do Solo para incluir na Zona Especial de Corredores 4, a rua São José, no bairro Hermínio Firmino Polon. Já o PL n° 33/2024, da vereadora Daniela D’Ávila (PL), modificou a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, para incluir na Zona Especial de Corredores 4, a rua André Moura, no bairro Jardim Parati.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 7/2024, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que modificaria o Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio, foi retirado da pauta a pedido do próprio autor.
Os vereadores voltarão a se reunir na próxima sexta-feira (14), às 20h, para a realização de uma sessão solene em homenagem aos Rotarianos de Marília. Evento é uma solicitação do vereador Sérgio Nechar (PSB).
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