Sem licitação, Prefeitura paga R$ 1,2 milhão para combater dengue

A Prefeitura de Marília contratou com dispensa de licitação a empresa Agroatta Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitário e Desinsetizadora LTDA – EPP (Três Lagoas/MS) para prestação de serviço de nebulização, eliminação e recolhimento de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. O valor total do contrato é de R$ 1.257.000,00.

A dispensa de licitação foi justificada tendo por base o artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8666/93 (Lei de Licitações), o qual afirma que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Diante do alto número de ocorrência de dengue, a Prefeitura chegou a decretar estado de emergência contra a doença na última sexta-feira (06).

A ONG Marília Transparente (Matra) criticou a decisão: “Se a Prefeitura tivesse realizado trabalho de prevenção, a cidade não enfrentaria tantos casos da doença. Também observa-se que a Administração Municipal deveria ter realizado licitação para contratação de empresa especializada em combate à dengue, pois quando há concorrência, os preços ofertados são menores”, disse a entidade em nota.