Sem dinheiro, Prefeitura anuncia plano para contenção de despesas

Anúncio feito na manhã desta sexta na Prefeitura de Marília (Foto: Divulgação)

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (6) e publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município, o Plano Municipal de Contenção de Despesas.

“Não teremos cortes e não teremos perdas para o contribuinte, pelo contrário. O que vai acontecer é a otimização sistematizada, de forma organizada, muito clara e transparente de algumas áreas em que faremos redução de despesas. Tenho certeza que a população vai compreender esse momento e reconhecer essas medidas como ato de responsabilidade”, declarou o prefeito.

Segundo interlocutores da administração municipal, o plano tornou-se inevitável, diante da redução dos repasses federais e estaduais aos municípios (cerca de 35% menores), frustração da arrecadação municipal estimada para o ano – por demora na recuperação da economia do país – além de grande endividamento retroativo, inclusive com parcelamentos milionários.

Daniel Alonso explicou que o alerta foi dado pelos integrantes do Comitê formado para acompanhar a evolução de receitas e despesas (Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento, Procuradoria, entre outros).

“O grupo, com atuação técnica pautada pelas melhores práticas de gestão, sugeriu ao prefeito um conjunto de medidas que tem como objetivo otimizar recursos humanos e materiais da Prefeitura, para manter todos os serviços essenciais e continuar honrando com os compromissos financeiros do município”, disse a comunicação da Prefeitura em nota.

A estimativa é gerar uma economia entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, por mês, até o final do período de contenção. Não haverá mudanças na jornada de trabalho nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas unidades de saúde que prestam atendimento direto à população e nos serviços operacionais essenciais.

Também não muda o atendimento nas unidades de abrigo e unidades da Casa do Pequeno Cidadão, nos serviços realizados em regime de plantão e nos serviços que exijam realização de jornada de trabalho de 12×36.

Produtividade

Conforme o decreto 12.793, datado desta sexta-feira, haverá alterações no expediente de trabalho nos órgãos da administração direta e indireta do município.

O decreto regula combustíveis (sem impactar ambulâncias e veículos de emergência), locações, publicidade, custeio (ou seja, energia elétrica, materiais de consumo), eventos e manutenção que não gerem impactos aos serviços essenciais.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, exemplificou como é possível reduzir, por exemplo, despesas do bloco manutenção, sem impactar em perda de qualidade.

“Quando iniciamos a gestão, a cidade tinha só dois caminhões de coleta de lixo e estavam sucateados; caminhões e máquinas, todos quebrados. Lógico que o custo de manutenção ficava lá em cima. Gradativamente isso foi mudando e hoje temos 35 veículos pesados novos. É evidente que o custo de manutenção vai cair”, disse o secretário.

Questionado por um dos jornalistas presentes à coletiva, o prefeito Daniel disse não se importar com eventual distorção maldosa e política que poderá haver do Plano de Contenção. Ele disse que trabalha sem populismo (quando autoridade toma medidas irresponsáveis para agradar eleitores) e disse que a gestão será avaliada pelas conquistas ao longo de todo o período da administração.

Mudanças no atendimento ao público

– O expediente de trabalho será ininterrupto, das 08h às 14h

– No Ganha Tempo Municipal e no Procon, o expediente de trabalho será das 9h às 15h, observado o seguinte:

• Horário de atendimento ao público das 9h às 14h30.
• Serão atendidos todos os usuários que comparecerem no período acima, devendo ser distribuídas senhas aos que ainda não tenham sido atendidos até às 14h30.
• A partir das 14h30, os servidores atuarão internamente no intuito de solucionar as demandas geradas no expediente, bem como darão prosseguimento ao atendimento aos usuários que eventualmente ainda estejam presentes.

– Na Ouvidoria Geral do Município o expediente de trabalho será das 8h às 14h, observado o seguinte:

• Horário de atendimento ao público das 8h às 13h30.
• Serão atendidos todos os usuários que comparecerem no período acima, devendo ser distribuídas senhas aos que ainda não tenham sido atendidos até às 13h30.
• A partir das 13h30 os servidores atuarão internamente no intuito de solucionar as demandas geradas no expediente, bem como darão prosseguimento ao atendimento aos usuários que eventualmente ainda estejam presentes.

Sem mudanças no atendimento ao público

• Escolas da Rede Municipal de Ensino.
• Unidades de saúde que prestam atendimento direto à população.
• Serviços operacionais essenciais.
• Unidades de abrigo e unidades da Casa do Pequeno Cidadão.
• Serviços realizados em regime de plantão.
• Serviços que exijam realização de jornada de trabalho de 12×36.