Secretaria da Fazenda diz que orçamento de 2015 será apertado
Os secretários Sérgio Moretti e Rodrigo Zotti durante a apresentação de audiência pública na Câmara Municipal
Em audiência pública realizada pela Secretaria da Fazenda acerca das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2014, o Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti, e o Secretário de Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti, explicaram que a situação econômica da Prefeitura pode ser ruim em 2015. Isso porque a economia municipal reflete o cenário nacional, já que a economia brasileira está em recessão.
Segundo a explanação, houve uma frustração de receita em 2014, principalmente em relação aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), que sofreu uma redução de R$ 25 milhões no repasse.
Por conta disso, Sérgio Moretti disse que a ‘economia de guerra’, realizada pela Prefeitura entre novembro de 2014 e janeiro de 2015, pode ser antecipada neste ano.
Receitas e Despesas de 2014
No ano passado a Prefeitura arrecadou R$ 493.234.133,68, porém a previsão era de R$ 548.678.470,00. Dentre a receita, constam R$ 46.004.952,82 provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); R$ 48.800.181,69 provenientes do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e R$ 3.450.312,11 provenientes da CIP (Taxa para Custeio de Iluminação Pública).
Em relação às despesas, a Administração Municipal teve um gasto de R$ 546.694.400,61 em 2014. Dentre os gastos, R$ 4.556.407,83 foram utilizados para pagamento de aluguéis, R$ 199.344.564,71 se referiu à folha de pagamento dos servidores públicos, R$ 9.267.688,59 foram utilizados para pagamento das prestações da dívida para com o IPREMM (Instituto Previdenciário do Município de Marília), R$ 1.616.827,60 foram repassados pelo aluguel de software, R$ 6.721.114,64 foram repassados para pagamento do transbordo do lixo, dentre outras despesas.
As transferências à Câmara (repasse do duodécimo), DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) e FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação Social) totalizaram R$ 28.226.326,72 em 2014.
Saldo
Em 2014 a receita orçamentária foi de R$ 493.234.133,68, já a receita extraorçamentária chegou a R$ 61.144.780,99, totalizando R$ 554.378.914,67.
A despesa orçamentária foi de R$ 406.364.641,87, as transferências somaram R$ 28.226.326,72 e a despesa extra orçamentária (incluindo restos a pagar) chegou a R$ 112.103.432,02, totalizando R$ 546.694.400,61. Já os restos a pagar até 31 de dezembro foram de R$ 59.018.740,33.
Com o saldo do exercício anterior (2013) de R$ 30.734.493,76 mais as receita de 2014 de R$ 554.378.914,67 menos as despesas de R$ 546.694.400,61, o saldo da Prefeitura no final do ano passado foi de R$ 38.419.007,82.
Deste valor, R$ 4.248.942,14 são recursos próprios; R$ 10.825.834,29 se referem às contas vinculadas da Saúde; R$ 17.147.511,46 pertencem às contas vinculadas da Educação; R$ 1.324.521,43 são das contas vinculadas da Assistência Social e R$ 4.872.198,50 fazem referência aos demais convênios e fundos.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Os gastos com a folha de pagamento estão acima do índice de 51% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do ano passado o valor alcançou 52,17%. Por conta disso, a Prefeitura continua impedida de realizar concurso público para a contração de funcionários.
Fonte: Matra