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Marília
ter. 21 nov. 2023
NOVA LIMINAR

Rizzo tentar reverter na Justiça multa por irregularidades

Empresa que opera estacionamento rotativo na área central foi punida pela segunda vez acusada de diversas irregularidades.
por Rodrigo Viudes
Rizzo Parking questiona na Justiça penalidades aplicadas pela Prefeitura de Marília por processos administrativos (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

A Rizzo Parking solicitou à Justiça de Marília, com urgência, a suspensão de todos os efeitos do novo processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Marília, segundo portaria publicada no dia 7 deste mês.

Na ocasião, a administração municipal acolheu integralmente parecer de comissão que multou a empresa novamente por supostas irregularidades e concedeu prazo de 15 dias para manifestação sob risco de rescisão contratual.

Pela portaria, a Rizzo teria até a terça-feira (28) da próxima semana para apresentar formalmente sua posição. Na última sexta (17), no entanto, apresentou o pedido de liminar na Justiça.

A empresa argumenta que o atual processo administrativo desrespeita outra decisão provisória obtida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que manteve a continuidade da prestação do serviço na cidade “até o fim do processo administrativo”.

A decisão sobre a qual a Rizzo se apoia diz respeito ao caso anterior, em que a Prefeitura de Marília havia multado a empresa em R$ 170 mil, em outra portaria.

A Rizzo questionou o pagamento na Justiça. Neste mês, a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), por sua vez, cobrou a dívida também em âmbito judicial.

Procuradas, a Rizzo Parking e a Prefeitura de Marília não haviam se manifestado sobre o novo pedido de liminar até esta publicação. O espaço segue aberto.

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