Reunião do Comus cita reportagem do MN e acaba censurada para imprensa

Sem abertura para a imprensa – em afronta à Lei de Acesso à Informação e ao princípio da transparência pública – o Conselho Municipal de Saúde (Comus) promoveu uma reunião a portas fechadas na tarde desta quarta-feira (5), para abordar, entre outros temas, uma reportagem do Marília Notícia. O site mostrou, com exclusividade, dados que indicam suposta aplicação de vacinas vencidas na cidade.

O ato de cerceamento ocorreu logo após ingresso de profissional do MN para acompanhar a reunião em videoconferência, por meio de link obtido com fontes do site.

No exato momento em que um dos conselheiros questionou sobre a aplicação de vacinas vencidas, a conexão foi interrompida. Sem a possibilidade de retorno para o acompanhamento da reunião.

O MN mostrou, com exclusividade, que 26 doses de vacinas de dois lotes do laboratório AstraZeneca, importados pela Fiocruz – sendo 25 doses do lote 4120Z001 e uma do 4120Z004 – constam no banco de dados do Ministério da Saúde com datas de aplicação depois da data de vencimento.

O problema foi suscitado pelo site Metrópoles, que usou dados públicos do próprio Governo Federal, para comparar as datas de vencimento dos lotes enviados com o registro completo de imunizações, onde são lançadas informações anonimizadas de cada dose aplicada.

Pelo sistema, em um trabalho minucioso de análise de informações, o MN refez a pesquisa e filtrou mais de 50 mil resultados de aplicações de vacinas em Marília.

A análise revelou que as datas de aplicação, em 26 casos, estavam além do vencimento descrito no lote.

O site também mostrou que os números devem ser lidos com cautela, já que o banco de dados do Ministério – alimentado por sistemas do Estado, onde os municípios passam as informações – apresentavam outras inconsistências não relacionadas à validade.

A constatação, porém, abre brecha para questionamentos quanto a precisão das informações do banco que já recebeu milhões de registros, dos mais de cinco mil municípios.

Em resposta ao conselheiro que questionou sobre as vacinas vencidas na cidade, o secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto, voltou a negar a aplicação fora da data de validade.

“Nós não erramos e não vamos fazer isso [admitir a responsabilidade]. Quero deixar os integrantes do Comus bastante tranquilos. Nós temos um planejamento para a gestão”, garantiu.

O município afirma acreditar em erro de digitação. Alega ainda que a data lançada no sistema, em alguns casos, pode ter sido a da informação e não da vacinação – o que afasta a possibilidade de as vacinas estarem vencidas no ato da utilização.

CONSELHO FECHADO

A pauta do Comus, nesta quarta-feira, tratou ainda da “atualização do andamento de comissões” e “indicação para Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão do Chamamento Público do Programa de Estratégia Saúde da Família”.

Encontro previa ainda a prestação de informações sobre “leitos UTI e seus pagamentos”, “plano de imunização”, “testes para Covid: quantitativo e pagamentos” e “plano de contingência e equipamentos (quantidades empenhadas e pagas)”.

OUTRO LADO

Ao Marília Notícia, a presidente do Conselho, Tereza Machado, afirma que não viu o repórter do MN na reunião. “Para mim não apareceu. Em outras reuniões eu vi, tanto é que eu anoto como visitante. A reunião é plenária e a presidência não tem como barrar ninguém. Por isso, prefiro a presencial, pois consigo ver a todos que estão e dou a palavra para todos. Acho importante vocês [imprensa] estarem na reunião. Estou vendo uma maneira de fazer a plenária aparecer em tempo real para a população poder assistir e também deixar suas perguntas no chat”, afirma.

Tereza aproveita a oportunidade para afirmar que na reunião também foi debatido o encerramento do convênio entre o município e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HC/Famema), divulgado com exclusividade pelo MN.

“O município justifica ainda que ‘a decisão oficial de encerramento da parceria por parte do HC ocorreu durante reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 28/04/2021, com ampla participação dos conselheiros, hospitais, Secretaria da Saúde e membros da sociedade civil’, e isso não é verdade, até debatemos hoje. O Conselho pediu que o HC/Famema esclarecesse se era verdade que o Proiid não estaria atendendo mais. Ele informou que o município não renovou o contrato, o que a secretaria confirmou, só aí recebemos a informação do que houve. Não houve decisão nenhuma na reunião do Comus, pois isso ocorreu entre Prefeitura e HC/Famema. Não tem nada com o conselho, fomos apenas esclarecer o que já tinham feito”, conclui.