R$ 9,5 bi do Bolsa Família terão outro destino
A aprovação de um projeto de lei flexibilizando as regras para uso da “sobra” de recursos do Bolsa Família pode abrir caminho ao remanejo de R$ 9,5 bilhões no Orçamento deste ano. Essa é a conta que está sendo feita por técnicos e que deve ser alvo de discussão na Junta de Execução Orçamentária (JEO) já na semana que vem, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A “sobra” do Bolsa existe porque parte dos beneficiários do programa foi transferida para a folha de pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19 para ajudar os vulneráveis e que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) firmou um entendimento de que os recursos do Bolsa poupados com a migração para o auxílio poderiam ser empregados apenas em outras despesas de caráter social. Inicialmente, o governo tentou direcionar R$ 83,9 milhões para ações de comunicação e publicidade do Palácio do Planalto, mas houve reação do TCU e do Congresso Nacional.
A recomendação da corte de contas acaba “atropelada” pela nova lei aprovada pelo Legislativo e que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, na avaliação de técnicos ouvidos pela reportagem, que se veem com atuação limitada no caso. Já integrantes da corte de contas têm uma percepção mais dura e veem na “triangulação” de recursos uma tentativa de fraudar os requisitos constitucionais para abertura de um crédito extraordinário – voltado a despesas urgentes e imprevisíveis e que ficam fora da limitação do teto de gastos.
O texto aprovado pelo Congresso altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para definir que a “sobra” de recursos do Bolsa Família pode ser usada em qualquer outra despesa primária. A autorização é até mais ampla do que a almejada pela equipe econômica, que pretendia remanejar recursos para investimentos, obras habitacionais ou ações voltadas à primeira infância.
Embora a lei ainda não tenha sido sancionada, a fila de pedidos está a pleno vapor. Um dos principais é de R$ 800 milhões para obras do Casa Verde e Amarela, programa habitacional tocado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e que tem sido uma das vitrines eleitorais de Bolsonaro.