Projeto visa dados abertos na gestão pública em Marília

Projeto de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) pode dar mais transparência e, principalmente, maior acesso aos dados da administração pública em Marília. A ideia é tornar lei a publicação de dados abertos da gestão.

Pautado para votação em primeira discussão nesta segunda-feira (12), o projeto de lei 16/21 obriga a divulgação de informações na forma de dados abetos pelo Poder Público.

A regra, se aprovada, será encaminhada às comissões da Casa, para parecer e possíveis emendas dos vereadores, e retorna ao plenário para segunda discussão. A proposta pode alterar a forma como a Administração Direta, Indireta (autarquias) e também o Poder Legislativo divulgam seus relatórios.

Embora grande parte das informações já esteja disponível, em forma de gráficos ou tabelas, o formato em dados abertos permitirá o download de arquivos, sem codificações e nenhuma dificuldade para que operadores de computador possam manusear os números facilmente.

Dessa forma, torna-se possível utilizar as informações para alimentar aplicativos que demostrem, por exemplo, em quais finalidades estão sendo empregados recursos públicos, indicadores de saúde da população, saneamento básico e gestão fiscal.

“A utilização destas informações em novos projetos cria um terreno fértil para o aprimoramento do controle social e também da inovação”, afirma o vereador autor da proposta.

Nardi acredita que será um passo importante para Marília entrar no circuito das Smarts Cities (cidades inteligentes), o que pode ampliar a geração de novos serviços, comodidade e até a competitividade entre as empresas, cada vez mais integradas.

PAUTA

O outro item da pauta da sessão é a leitura da representação assinada por 32 servidores do Pronto Atendimento (PA) da zona Sul que pede a instauração de Comissão Processante, com fins de cassação de mandado, do vereador Júnior Féfin (PSL), por suposta quebra de decoro, em invasão à unidade de saúde e intimidação a servidores.