Projeto prevê alteração em cargos comissionados
A Câmara de Marília vai votar na sessão desta segunda-feira (8) um projeto de lei que cria novos cargos comissionados – sem exigência de concurso – no Executivo. O mesmo texto extingue e altera outros cargos.
Caso aprovado o projeto enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), serão criados os cargos de diretor de Segurança Pública Municipal (salário de R$ 8.109,36), assessor de Esportes Inclusivos (R$ 4.671,75), assessor especial da Secretaria de Obras Públicas (R$ 3.374,86) e diretor do Centro de Distribuição e Logística (R$ 4.671,75).
Outra mudança prevista, que, no entanto, não implicam em aumento de gastos, é a extinção da função de supervisor de Informática, que fica “substituída” pelo posto de supervisor de Serviços Administrativos na Secretaria Municipal da Educação.
O projeto prevê ainda a transferência do cargo de coordenador de museus de Paleontologia e Histórico de Marília para a Secretaria Municipal da Cultura. “A medida não implica em aumento de despesas”, afirma a justificativa.
Caso aprovada a proposta, serão extintos os cargos de assessor especial da Secretaria Municipal de Planejamento urbano e de Coordenador Pedagógico de Educação Especial.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura para comentar o caso.
A resposta enviada foi: “A Prefeitura de Marília informou que estão sendo criados apenas 4 cargos, porém, sendo extintos entre cargos e funções outros 10”.
Outros projetos
Também serão apreciados pelos vereadores projeto de lei complementar referente a parcelamento e protesto extrajudicial de créditos inscritos em dívida ativa; projeto de lei para abertura de crédito adicional para a Educação no valor de R$ 1,5 milhão.
Outra propositura que chama a atenção é a proibição de trotes acadêmicos nas vias públicas, incluindo advertência e valor da multa.
Ainda está prevista discussão sobre modificação na Lei Orgânica do Município alterações nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília, para incluir o Encontro de Sensibilidade e Conhecimento.