Projeto de Lei proíbe alimentação de pombos em locais públicos
Na sessão da Câmara desta segunda-feira (10), os vereadores irão apreciar Projeto de Lei proposto por Wilson Damasceno (PSDB) proibindo a criação, a manutenção e a alimentação de pombos em vias, praças, prédios e locais de acesso público em Marília. Em caso de descumprimento, o cidadão receberá advertência. Na reincidência, será aplicada multa de R$ 100, dobrada a cada desobediência à Lei.
Segundo a justificativa da matéria, os pombos são considerados pragas urbanas, pois podem transmitir doenças ao homem e causar danos materiais a bens públicos ou privados. “O hábito de fornecer alimentos para os pombos acarreta o desequilíbrio populacional, com proliferação excessiva dessas aves, gerando riscos à saúde das pessoas e, além disso, desencadeando problemas para o meio ambiente”, aponta a propositura. A ideia é diminuir a fartura de alimentos para que as aves procriem menos.
Ainda hoje será votado em segunda discussão o Projeto de Lei do Vereador Cícero do Ceasa (PT) dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade. O objetivo da matéria é identificar essas pessoas para a elaboração de políticas públicas.
Projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) propõe a construção de um sistema de captação de águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em prédios industriais, comerciais, públicos e condomínios residenciais que tenham construção acima de 750 m². A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser utilizada para o abastecimento de vasos sanitários, lavagem de veículos e roupas e irrigação de hortas, jardins e plantações.
Já o vereador Herval Rosa Seabra (PSB) sugeriu matéria estabelecendo que as empresas operadoras de TV por assinatura e as empresas operadoras de Telefonia Celular coloquem à disposição dos clientes/usuários guichês e pessoal suficiente para que o atendimento seja feito no prazo máximo de 15 minutos.
Objeto de Deliberação
Projeto de Lei do vereador José Bassiga Goda (PHS) obriga a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos – “teste da linguinha”. A vereadora Sônia Tonin (PSC) sugere matéria dispondo sobre a instalação de placa nas salas de atendimento de ginecologia e obstetrícia do SUS, ou conveniadas com SUS, informando sobre os direitos da gestante.
Após a aprovação, as proposituras passarão pelas comissões.
Fonte: Matra