Processo para desocupação na linha férrea é enviado à Justiça Estadual

O processo para desocupação dos 150 comerciantes que atuam nas proximidades da linha férrea da Rumo Logística em Marília foi enviado para a Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deixou a causa.

De acordo com o advogado do Projeto Estação, Jefferson Luiz Rodrigues, a Prefeitura de Marília passou atuar no polo ativo da ação após DNIT e Governo Federal deixarem o processo. Com isto, o caso não é mais de competência federal e sim da Justiça Estadual, porque o munícipio ficou como o principal interessado na causa.

“A Prefeitura, inclusive, tem autorização de uso da área e prevê projetos de construção de parque linear e ciclovia no local. Então, gostaria de esclarecer que no presente momento não há prazo para desocupação dos comerciantes. Os próximos passos do processo estão na competência da Justiça Estadual, que agora vai intimar os camelôs e esperamos que a decisão seja mais flexível para as famílias que dependem do espaço para trabalhar”, argumentou o advogado.

Segundo Jefferson, a área estava abandonada e o surgimento do Projeto Estação deu função social para o espaço ferroviário. “São 2 mil pessoas que são sustentadas pelo trabalho dessas famílias. Demos um desfecho digno para o espaço, com a geração de empregos. A Rumo contestou estas pessoas, mas a Prefeitura já possuía uma autorização de uso da área e até orientou os trabalhadores do local para a formalização de suas funções através do MEI (Micro Empresa Individual)”, complementou.

Jefferson acredita que como o município passou para polo ativo da ação, a solução pode ser encontrada para os camelôs. “Até tentamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, mas sem sucesso. Porém, o munícipio já nos ajudou com a instalação de poste para energia elétrica e cavalete de água para o Projeto Estação. Acreditamos no diálogo para pôr fim a essa situação. A redistribuição da ação para a esfera estadual nos dá esperança”, concluiu.

Conforme a assessoria da Rumo, somente o DNIT, ligado à União, desistiu do processo.

“Em relação ao camelódromo localizado na faixa de domínio da ferrovia em Marília, a empresa esclarece que não abriu mão do processo que solicita a desocupação do local pelos comerciantes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) manifestou não ter interesse na ação, o que resultou na redistribuição do processo para a Justiça Estadual. A concessionária está atuando para que haja a continuidade adequada ao processo, seguindo os trâmites legais em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio da ferrovia”, informou.

Já a assessoria de imprensa da Prefeitura comunicou que “a Procuradoria Geral do Município está se inteirando das últimas movimentações do processo e que dentro de alguns dias estará se manifestando à Justiça para responder eventuais questionamentos”.

Em 2020, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, conseguiu aprovar junto à empresa Rumo Logística, concessionária responsável pela malha paulista de ferrovias, incluindo o trecho de Marília, o projeto de construção de uma ciclovia paralela aos trilhos da linha férrea na região central da cidade.

Na ocasião, o projeto previa a construção da ciclovia do Km 465 + 480 m (praça Athos Fragata) até o Km 468 + 310 m (praça São Miguel), com áreas de descanso, paisagismo, projetos de elétrica e hidráulica. Havia, inclusive, um projeto de integração de um trecho mais extenso que se iniciava em Padre Nóbrega e seguia até o distrito de Lácio, ao longo da via férrea e das avenida Sampaio Vidal, das Esmeraldas, Tiradentes, Castro Alves e Nelson Spielman. Confira aqui.

Atualmente, cerca de 50 lojas estão instaladas às margens da linha férrea de responsabilidade da Rumo Logística e Governo Federal.

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