Problemas estruturais nos prédios da CDHU voltam a preocupar com ‘avanço’ em poucos dias
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou novas informações para a Justiça sobre a deterioração dos apartamentos do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, nos prédios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), zona sul de Marília. Uma unidade apresentou deformidades em poucos dias e aparenta estar em ritmo acelerado de afundamento.
De acordo com a informação da defensora pública Eloísa Maximiano Goto nesta segunda-feira (25), chegaram novas imagens e informações sobre o afundamento de um apartamento no térreo de um dos blocos.
“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da defensora pública subscritora, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que o apartamento P3 Térreo, em poucos dias, apresentou deformidades e aparenta estar afundando, conforme fotos em anexo”, afirma o texto.
Com as novas informações no processo de interdição dos prédios da CDHU, foram inclusas fotos que mostram o agravamento da condição.
REMOÇÃO DOS MORADORES
Como publicado pelo Marília Notícia, em petição juntada ao processo no fim do mês passado, a Prefeitura alegou falta de apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no encaminhamento e solução do problema.
O Tribunal de Justiça já tinha atribuído a responsabilidade pela remoção das famílias à Prefeitura e à CDHU, sob pena de multa diária. Agora, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo também foi inclusa como parte requerida no processo.
Uma audiência virtual de conciliação está marcada para o dia 2 de abril, às 14h.
COMEÇO DO PESADELO
O drama que assola os moradores dos populares “predinhos da CDHU” começou a se desenrolar em maio de 2018, quando uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública, após a representação de um morador do condomínio.
Na ocasião, o promotor de Justiça Ezequiel Vieira da Silva deu início a um processo que viria a expor as péssimas condições das edificações.
Na época, a Promotoria solicitou uma vistoria no local ao Corpo de Bombeiros, que revelou uma série de irregularidades alarmantes, incluindo a falta de um sistema contra incêndios, fiação elétrica exposta, um telhado instalado sobre um depósito de gás e a interdição do bloco J2 pela Defesa Civil.
O MP alertou que uma “necessidade urgentíssima” de intervenção do Poder Público era imperativa para evitar uma possível catástrofe no local.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Marília informou que o Estado também é parte da resolução do problema e, consequentemente, da transferência dos moradores. “O Município, dessa forma, aguarda uma posição do Estado para proceder tal transferência”.
A CDHU divulgou nota afirmando que aguarda decisão sobre o recurso apresentado à Justiça e reforça, conforme tem se posicionado nos autos do processo, que os problemas constatados decorrem da falta de manutenção por parte dos moradores.
“O empreendimento, que foi entregue em 1998 pela CDHU plenamente regularizado, é hoje propriedade privada, para a qual há impedimento legal para aplicação de dinheiro público. Ainda, caso venha a ser judicialmente obrigada a fazer a intervenção no empreendimento, a CDHU terá de decidir qual empreendimento novo deixará de ser executado, em prejuízo a novas famílias necessitadas e que ainda não foram atendidas”.
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