Presidente do STJ pede apuração criminal contra Deltan

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que abra uma apuração criminal e administrativa contra os procuradores Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, e Diego Castor de Mattos, que integrou a força-tarefa.

O ofício foi enviado após a emissora CNN Brasil revelar diálogos entre Deltan e Diego Castor. As conversas mostram a intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ.

As mensagens fazem parte do pacote de conversas apreendidas na Operação Spoofing e cujo acesso foi autorizado à defesa do ex-presidente Lula (PT) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na conversa revelada pela CNN Brasil, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”, escreveu.

‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais. O irmão do ministro também foi investigado, assim como o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o então procurador regional da República João Sérgio Leal, o então juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória.

No ofício enviado a Aras, Humberto Martins afirma que as informações trazidas pela reportagem são ‘graves’. “Solicito a Vossa Excelência que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”, frisou o ministro Humberto Martins.

Mensagens da Lava Jato

O pacote de mensagens obtidas pela Operação Spoofing foi liberado à defesa do ex-presidente Lula pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Os diálogos revelam troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre temas que vão desde ‘sugestão de fonte’ contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos.

Os advogados do ex-presidente pretendem usar as mensagens para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o petista como ‘inimigo’ ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

A divulgação provocou nova corrida ao tribunal para embargar o conteúdo. Reclamações foram formalizadas pelo núcleo duro da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela própria Procuradoria-Geral da República. Os pedidos vão desde a anulação de todo o acervo da Operação Spoofing até a decretação de ‘sigilo absoluto’ sobre novos diálogos.

A decisão de Lewandowski que concedeu acesso à defesa de Lula será julgada pelos demais ministros do Supremo na próxima terça, 9.

Outro lado

Os procuradores da República que integraram a Lava Jato reiteram que jamais praticaram qualquer ato de investigação sobre condutas de detentores de foro privilegiado, sejam ministros do STJ ou não.

Em todos os casos em que foram identificados elementos concretos de informação relacionados a autoridades com prerrogativa de foro, foram feitas as devidas comunicações às autoridades competentes.