Prefeitura diz que Juventude Criativa precisa se adequar
Crianças atendidas pelo programa que tem futuro incerto (Foto: Divulgação)
A assessoria do governo do prefeito Daniel Alonso classificou como “falsas, tendenciosas e expressam interesses de ataques políticos as informações sobre o fim do apoio da Prefeitura de Marília a entidades sociais que oferecem reforço escolar e atividades no contraturno, como a Juventude Criativa, antiga Juventude Católica”.
“O município mantém apoio às instituições e reforça a importância do trabalho realizado, porém, alerta para a necessidade das diretorias atenderem, juntamente com o Poder Público municipal, à legislação”, disse a Prefeitura em nota.
De acordo com o município, o apoio é oferecido por meio de alimentação, transporte e suporte pedagógico.
“Cabe esclarecer, conforme os secretários, que a lei federal 13.019 vinha sendo ignorada por entidades e também pela administração municipal, no passado. Publicada em 2014, a legislação regulamenta a relação entre as prefeituras e as instituições que oferecem reforço escolar no contraturno”, continua o comunicado da Prefeitura.
Notícia publicada no blog da Secretaria de Educação Municipal informa que o desajuste, inclusive, gerou atuação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em exercícios fiscais anteriores.
“Em geral, as entidades desenvolvem um trabalho muito importante para a sociedade, o que não as isenta de algumas responsabilidades. A lei também prevê obrigações à Prefeitura, para manter estas parcerias. Uma delas é fornecer a alimentação por meio da assistência social e não como era feito no passado, pela Secretaria da Educação”, esclarece o professor Beto Cavallari, titular da pasta.
Cavallari diz que recebeu com estranheza a informação de que “uma entidade com 70 anos de história poderá fechar as portas, em função do prazo solicitado pela Prefeitura para nova licitação e continuidade da oferta de alimentação, uma vez que a mesma instituição recebe do município cerca de R$ 10 mil mensais por ser locatária do prédio onde funciona a Emei Curumim (R. Paraíba, 290)”.
Responsabilidades
A explicação do poder público cita também a lei federal 13.019/14, que rege as relações das prefeituras com as entidades. “Entre as obrigações para a cooperação está apresentação, pela instituição, de um plano de trabalho. A diretoria da Juventude Criativa, conforme a secretaria, já foi reiteradamente informada sobre a necessidade de apresentar o plano, mas ainda não o fez”.
A secretaria também quer esclarecimentos sobre o fornecimento da alimentação escolar no período de férias, prática que ocorria no passado. “Requisição nesse sentido, no início desse ano, foi questionada pela atual gestão, a fim de evitar prática de ilegalidade, uma vez que os gêneros alimentícios seriam destinados a funcionários e não às crianças”, fala o comunicado.
“Estas entidades sempre prestaram, ao longo de sua história, um serviço relevante para a sociedade e merecem todo nosso respeito. O que não podemos deixar de fazer é exigir a atualização e gestão eficiente, conforme a legislação determina, cumprindo os requisitos para a continuidade da parceria”, destacou o secretário.