Prefeitura prorroga contrato para captura de animais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai analisar a regularidade do quinto termo aditivo, em contrato assinado em 2018, entre a Prefeitura de Marília e a empresa Gabriela Zangrossi Souza EPP – responsável pela captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes na cidade. O contrato é de R$ R$ 819.840,00 por ano.

A despesa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública (Smalp) e vem sendo acompanhada pelo órgão de contas desde março de 2019.

Desde janeiro daquele ano, quando passou a receber pagamentos regulares do município, a empresa Gabriela Zangrossi Souza EPP já faturou R$ 2.473.510,24 em Marília. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Dos cinco aditivos já assinados, um foi de reajuste (abril deste ano, 4,31% no valor do contrato), três para prorrogação e um para alteração no local de alojamento dos animais resgatados.

Relatório de fiscalização do primeiro ano de prestação de serviço fez apontamentos e indicou ajustes por parte da Prefeitura. O processo apura a regularidade do contrato e segue em andamento no Tribunal.

Despacho do conselheiro Dimas Ramalho cobrou levantamento do número mensal dos animais apreendidos e devolvidos, controle com microchips e informações sobre alimentação, alojamento e cuidados veterinários.

Já no novo processo, o TCE deve se manifestar sobre a regularidade do quinto aditivo, que foi assinado em 22 de outubro para prorrogar o prazo de vigência do contrato até o dia 9 de novembro do próximo ano.