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Prefeitura obriga donos a limparem terrenos baldios

Cidade
11 de abril de 2018

Proprietários tem 10 dias para limparem lotes (Foto: Leonardo Moreno/Arquivo)

A Prefeitura de Marília convocou os proprietários de dezenas de terrenos distribuídos por toda a cidade para capinarem e limparem seus lotes, sob pena de multa, além de cobrança pelo serviço caso a administração tenha que executar o trabalho por conta da inatividade dos donos dos imóveis.

O prazo para atender ao chamado é de 10 dias. O edital de notificação foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial de Marília, onde a relação de proprietários convocados pode ser conferida: www.diariooficial.marilia.sp.gov.br.

A convocação está prevista na lei complementar número 13 de 1992 e proíbe a utilização de fogo ou herbicida – salvo os não agrícolas – na limpeza.

Caso o prazo não seja cumprido, está prevista multa que vai de R$ 0,60 até R$ 1,80 por metro quadro, dobrada em caso de reincidência. Também está prevista multa, de valor não informado, caso seja utilizado herbicida.

Se o município tiver que executar o serviço, também é cobrado. O valor, nesse caso, é de R$ 0,72 por metro.

Para consulta detalhada das irregularidades ou outras informações, as pessoas que forem notificadas ou quiserem denunciar o problema podem comparecer na Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, número 60, no Centro da cidade.