Prefeitura faz aditivo em contrato para gestão de combustível

A Prefeitura de Marília publicou um aditivo no valor de R$ 70 mil no contrato para gerenciamento de abastecimento de combustíveis por meio de cartão magnético do Corpo de Bombeiros.

A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, empresa contratada, também oferece idêntico serviço para a frota da administração municipal. No entanto, são dois processos licitatórios diferentes.

O sistema funciona da seguinte forma: no ato do abastecimento, o motorista informa através do uso de um cartão específico, o seu registro, a sua senha pessoal e a quilometragem do veículo naquele momento.

Tudo é transmitido em tempo real para o sistema de compras. Cada veículo foi “chipado” e passou a ter um cartão no qual não pode ser transferido.

O contrato inicial, para gestão da frota dos bombeiros, foi assinado pela Prefeitura em 13 de dezembro do ano passado, e previa um consumo anual de R$ 287 mil em combustíveis.

Neste caso a empresa cobra taxa de administração no referente a 2,05% dos valores do etanol, diesel e gasolina.

O outro contrato, para gestão da frota municipal, prevê um consumo de combustíveis em doze meses no valor de R$ 8,3 milhões e taxa administrativa é de 0,60%.

Desde o começo do governo Daniel Alonso (PSDB) já foram pagos R$ 3.587.396,86 para a empresa com recursos oriundos da Prefeitura, de acordo com dados do Portal da Transparência do município.

Especificamente no contrato que acaba de receber aditivo, referente ao Corpo de Bombeiros, já foram pagos R$ 244.353,05 pela Prefeitura.

O aditivo foi publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do município, e consta que o aumento no valor é decorrente de “acréscimo ao objeto do contrato”.

No entanto, a publicação não traz detalhes sobre quais acréscimos são esses. No site de licitações da Prefeitura ainda não houve atualização sobre o certame envolvido, de modo que não é possível verificar a justificativa sobre o aumento.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da administração municipal para esclarecer a situação, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

É importante lembrar que contratos da Prefeitura com a Prime foram colocados sob suspeita. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apura supostas ilegalidades na contratação da empresa.

O Ministério Público Federal de Marília também chegou a receber denúncias sobre supostas irregularidades. A representação foi feita pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR).

O procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, no entanto, entendeu que não foram verificadas irregularidades e arquivou o procedimento.