Prefeitura descarta criação de fundo para a PM e destaca investimento nas bases

A Prefeitura de Marília descartou, ao menos neste momento, a criação de um Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). A posição foi oficializada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico em resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Wellington Corredato (PP), que solicitava estudos para o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de instituir o mecanismo de apoio à corporação.

Na manifestação encaminhada ao Legislativo, o secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli Barbosa, afirmou que o município reconhece a importância das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar e mantém histórico de cooperação institucional voltado ao fortalecimento das ações de segurança pública.

Entretanto, destacou que a administração já realiza aportes indiretos relevantes por meio da disponibilização de imóveis destinados ao funcionamento de unidades policiais instaladas na cidade.

Custo dos aluguéis

Segundo a Prefeitura, atualmente estão em vigor três contratos de locação custeados integralmente pelo orçamento municipal para atender necessidades estruturais da Polícia Militar.

Um dos imóveis fica na avenida República, com despesa mensal de R$ 15 mil e custo anual de R$ 180 mil. Outro está localizado na avenida Santo Antônio, também com aluguel mensal de R$ 15 mil e investimento anual de R$ 180 mil.

O terceiro imóvel funciona na avenida Tiradentes, com aluguel mensal de R$ 25 mil, totalizando R$ 300 mil por ano. Somados, os contratos representam desembolso anual de R$ 660 mil.

A administração municipal também ressaltou que mantém investimentos contínuos por meio da Atividade Delegada, programa de cooperação que permite a atuação de policiais militares em ações de interesse do município, incluindo apoio à fiscalização, proteção patrimonial e atendimento de demandas relacionadas à Central de Monitoramento e Vigilância Urbana.

Restrição financeira

Ao justificar a impossibilidade de criação do fundo, a Secretaria de Finanças argumentou que a atual gestão está concentrada em medidas de recuperação da capacidade financeira do município diante de passivos, obrigações de curto e longo prazo e compromissos orçamentários acumulados em exercícios anteriores.

De acordo com a pasta, a instituição de um fundo específico exigiria previsão orçamentária própria, definição de fontes permanentes de custeio, análise dos impactos fiscais e compatibilidade com os instrumentos de planejamento e orçamento do município.

Após avaliação preliminar dos aspectos financeiros e orçamentários, a Prefeitura concluiu que não possui disponibilidade suficiente para assumir novas despesas continuadas sem comprometer serviços considerados prioritários e o processo de reequilíbrio fiscal em andamento.

Captação de recursos

No requerimento, Corredato defendia a criação de um instrumento financeiro destinado a captar recursos para modernização, manutenção, aquisição de equipamentos, melhorias estruturais e apoio logístico às unidades da Polícia Militar em Marília.

A proposta previa a formação do fundo por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, repasses do orçamento municipal, convênios, parcerias, transferências de entidades públicas e privadas, além de rendimentos de aplicações financeiras.

O vereador sugeriu que os recursos fossem utilizados em ações como manutenção de prédios policiais, compra de equipamentos de informática e comunicação, ampliação de sistemas de videomonitoramento, reformas estruturais, contratação de serviços especializados, capacitação profissional e aquisição de materiais necessários ao funcionamento das unidades.

O texto também previa mecanismos de prestação de contas e vedação expressa à compra de armamentos, munições ou materiais de natureza bélica. Na justificativa, Corredato citou experiências adotadas em outros municípios, como Pompeia, que possui fundo voltado ao apoio estrutural da Polícia Militar.

Para o parlamentar, a medida poderia ampliar a cooperação entre o município e as forças de segurança, contribuindo para melhores condições de trabalho e fortalecimento das ações de segurança pública.