Prefeitura denuncia irregularidades da RIC e mira conduta do chefe da Amae

A Prefeitura de Marília publicou, neste sábado (6), duas portarias que apontam supostas irregularidades cometidas pela concessionária do serviço de água e esgoto de Marília, a RIC Ambiental, e determinam a abertura de processo disciplinar contra o comissário da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), João Carlos Polegato.

Segundo a administração municipal, o decreto que resultou na intervenção nos serviços de água e esgoto apontou falhas graves na execução do contrato, incluindo interrupções constantes no abastecimento, ausência de resposta a reclamações, reajustes tarifários ilegais e descumprimento de metas e investimentos. Também foram identificados contratos que seriam considerados irregulares, como o patrocínio de R$ 40 mil mensais ao Marília Atlético Clube (MAC), firmado em período de dificuldades financeiras da concessionária.

Além disso, foram citadas contratações de publicidade e advocacia que levantam supostas suspeitas de desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos das tarifas pagas pelos consumidores. O relatório interventor ainda apontou a suposta omissão na fiscalização por parte da Ama, que deveria atuar como agência reguladora do contrato.

Diante disso, a portaria nº 47.659 determina a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o comissário da Amae, João Carlos Polegato, acusado de “ineficiência no serviço”. A penalidade prevista, em caso de confirmação, é a exoneração do cargo.

Já a portaria nº 47.660 confirma a instauração do PAD e oficializa os procedimentos legais, garantindo ao servidor o direito de defesa.

O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) também determinou o envio de cópias do processo e do relatório final da intervenção ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para que sejam apuradas possíveis práticas de improbidade administrativa e desvio de finalidade nos contratos firmados pela concessionária.

OUTRO LADO

A RIC Ambiental informa que “no confronto da realidade de suas atividades e da eficiência de seus serviços, os relatórios e pareceres mencionados na portaria apontam para equívocos sérios da administração municipal. No entanto, é a par disso, que somente poderá se manifestar sobre o conteúdo da referida portaria, após minuciosa avaliação de seus executivos e corpo jurídico. A concessionária também reforça que fará oportunamente suas manifestações no âmbito do processo administrativo nº 6505 e, igualmente, diante de eventuais solicitações ou citações do MP-SP, do MPF e do TCE-SP.”

A empresa afirma que segue trabalhando diariamente para garantir melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Marília, “cumprindo seu compromisso de cuidar do que é essencial para a população e de atuar com transparência e responsabilidade.”

Em nota oficial, publicada também neste sábado, o MAC manifestou repúdio ao que chama de perseguição do prefeito. “Desde sua eleição promessas não cumpridas e perseguições, por questões políticas, o clube tem sofrido”, diz.

O texto pontua suposta retirada de objetos do estádio, falta de manutenção do local e de adoção de medidas para renovação do AVCB. “O MAC manifesta que esta aberto as autoridades para prestação de contas. E daqui em diante estará vigilante nas medidas de perseguição ao clube.”

O MN também tentou contato com João Carlos Polegato, mas não teve retorno. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.