Marília prepara renovação de licenças das ETEs

Estação de Tratamento de Esgoto do Palmital em Marília (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Marília foi advertida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a falta de licença para operar as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Pombo, Palmital e Barbosa. Mas alega que está em processo de renovação do documento e que o tratamento segue todas as exigências técnicas, restando apenas questões burocráticas.

De acordo com nota oficial da administração, as Licenças de Operação (LOs) de ETEs são emitidas pela Cetesb, possuem um  prazo de vigência e precisam ser renovadas após determinado período. As três ETEs de Marília possuem as licenças de operação, que atualmente estão em processo de renovação.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Levi Gomes, explica que as estações de tratamento atendem todas as especificações técnicas e que o problema advertido pela Cetesb é meramente burocrático. Uma área de uma das bacias seria fruto de um processo de desapropriação judicial, que ainda não estaria concluído.

“A Cetesb exige a matrícula do imóvel e isso é um empecilho, mas não implica na operação das bacias. As estações não podem parar, pois seria uma regressão no tempo, voltando a jogar o esgoto na natureza. Ali temos equipamentos importados que não podem parar, pois funcionam 24 horas por dia. Faltam só algumas questões burocráticas”, afirma Gomes.

CETESB

A Cetesb aplicou três advertências para a Prefeitura, sendo uma para cada ETE, pelo funcionamento sem posse da licença. As estações locais tratam 617 litros de dejetos por segundo. As últimas licenças para funcionamento das ETEs são de maio do ano passado e expiraram em novembro.

De acordo com a Cetesb, as três Estações de Tratamento de Esgotos de Marília encontram-se em funcionamento sem as Licenças de Operação, visto que as Licenças de Operação a Título Precário (LOTPs), anteriormente concedidas, tiveram seus prazos de validade expirados, motivo pelo qual foram aplicadas as penalidades de advertência, uma para cada ETE, para que a Prefeitura regularize a situação mediante a obtenção da Licença de Operação.

A LOTP é concedida para que, no prazo de validade, a eficiência da ETE possa ser devidamente avaliada pela Cetesb. No caso das ETEs de Marília foram aplicadas penalidades de advertência.

Posteriormente à aplicação das notificações, foi realizada uma reunião na agência ambiental da Cetesb em Marília, com representantes do Departamento de Água e Esgoto, na qual ficou estabelecida a apresentação da seguinte documentação: relatório técnico; matrícula do imóvel onde se encontra instalada a ETE; memorial atualizado com a descrição das Estações Elevatórias de Esgotos (EEEs) interligadas à cada ETE; planta atualizada do Sistema de Coleta e Afastamento de Esgotos indicando as Estações Elevatórias de Esgotos – EEE e emissários de esgoto e memorial técnico descrevendo a concepção e projeto do sistema de remoção, desidratação e disposição final do lodo.