Prefeitura cria multas para criação de animais

Porcos foram flagrados soltos na zona urbana de Marília durante crise do lixo no final de 2016 (Foto: Divulgação/Arquivo)

A Prefeitura de Marília arbitrou em R$ 500 o valor da multa para quem for pego com animais de uso econômico ou de produção na zona urbana de Marília. A proibição vale para aves, suínos, bovinos, equinos, caprinos e muares, principalmente.

De acordo com a administração municipal, animais de produção são todos os que são criados “para fins de exploração comercial de proteína animal ou reprodução”.

O valor da multa foi definido em decreto assinado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicado no Diário Oficial de Marília na edição de quarta-feira (31) e já está em vigor.

A medida visa regulamentar lei aprovada há 11 anos, dispondo sobre o controle de populações animais, para prevenção e controle de zoonoses.

A Secretaria da Saúde esclarece que o pedido de regulamentação foi formulado por técnicos da Divisão de Zoonoses, “com o objetivo da preservação da saúde pública, tendo como principal consequência o enfrentamento de graves doenças, como a Leishmaniose”.

Nota enviada ao Marília Notícia diz ainda que “a regulamentação de legislação, já vigente no município, vem de encontro à necessidade de manter atualizada e aplicável as leis necessárias para a administração do município”.

Levantamentos feitos em 2017 pela administração municipal no combate a leishmaniose revelaram que ainda existem galinheiros e chiqueiros com porcos na zona urbana de Marília, o que favorece a proliferação da doença em cães e humanos.