Prefeitura arquiva sindicância sobre contratos que somam R$ 130 milhões em cestas
A Prefeitura de Marília arquivou a sindicância instaurada há menos de dois meses para apurar suposto sobrepreço em contratos referentes ao fornecimento de cestas básicas destinadas aos servidores públicos municipais.
A Corregedoria Geral do Município acolheu integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, que concluiu não ter havido “prática de infração disciplinar ou irregularidade funcional por parte dos agentes públicos envolvidos no processo”.
A investigação havia sido aberta em 30 de março deste ano, após um memorando apontar suposto sobrepreço nos produtos previstos em três contratos administrativos, originados de um mesmo pregão eletrônico de 2024.
Critérios técnicos
Segundo a nova portaria, assinada pelo corregedor-geral do Município, Bruno Valverde Alves de Almeida, a comissão responsável pela apuração concluiu que os procedimentos adotados na contratação seguiram critérios de legalidade e razoabilidade técnica.
O relatório aponta que a metodologia utilizada para pesquisa de preços foi justificada pela complexidade logística do objeto e que não foram identificadas condutas irregulares por parte dos servidores municipais.
Ainda conforme o documento, a comissão avaliou que não houve dolo, culpa grave ou erro grosseiro, condições consideradas indispensáveis para responsabilização pessoal dos agentes públicos, conforme previsto pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
No parecer acolhido pela Corregedoria, a comissão também menciona que a diferença de valores apontada pelo Ministério Público serviu como alerta para aprimoramentos administrativos e eventuais renegociações futuras.
No entanto, destacou que a divergência, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar infração funcional. Entre as justificativas citadas estão particularidades relacionadas à entrega dos produtos e oscilações de mercado.
Contratos milionários
Os contratos investigados foram assinados em dezembro de 2024, nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso (PL). Os três acordos foram firmados com a mesma empresa, a W & C Alimentos Ltda., sediada em Estiva Gerbi, na região metropolitana de Campinas.
Os valores contratados somam aproximadamente R$ 130 milhões. O contrato da Secretaria Municipal da Administração foi firmado por R$ 30,8 milhões; o da Secretaria Municipal da Educação, por R$ 65,5 milhões; e o da Secretaria Municipal da Saúde, por R$ 33,6 milhões. Todos possuem validade até dezembro de 2029.
Durante a apuração, a entrega das cestas básicas aos servidores públicos municipais continuou ocorrendo normalmente.