Prefeito convoca Câmara para sessão extraordinária

O Prefeito Vinícius Camarinha enviou a Câmara Municipal ofício de convocação dos vereadores para sessão extraordinária que será realizada na próxima terça-feira, dia 22 de julho, às 14h30, para discussão e votação de quatro Projetos de Lei.

O primeiro item que será discutido é referente à subvenção mensal concedida à Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília – AADEF. Para fazer frente à despesa decorrente desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

No segundo item que os legisladores irão votar está o pedido que altera o valor da subvenção anual concedida à Associação de Pais e Amigos das Crianças e Jovens Autistas – Espaço Potencial Marília, destinada a despesas de custeio, passando a R$938.136,00 (novecentos e trinta e oito mil cento e trinta e seis reais).

Seguindo a pauta de votação estará o Projeto de Lei que solicita autorização para o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), que será destinado às despesas referentes à realização de substituição por professores junto a entidades assistenciais.

E como item final o Projeto de Lei que concede ao Poder Executivo qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, aos esportes, ao desenvolvimento tecnológico, à informática, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.